Semana passada, o stf (supremo tribunal federal, em minúsculo mesmo) aprovou o relatório do ministro calouro Alexandre Moraes, permitindo que a remuneração total dos servidores públicos que acumularem cargos e aposentadorias ultrapasse o teto constitucional de R$ 33,7 mil, valor dos vencimentos de ministros do stf.
Essa decisão abrange todos os servidores públicos, inclusive eles (ministros do stf) e os juízes. É uma decisão que desrespeita a Constituição, portanto, inconstitucional, ilegal, e mais, imoral.
Essa decisão é um desdém, uma afronta a todo o povo brasileiro, principalmente aqueles, trabalhadores e trabalhadoras, que, na véspera, foram colocados no cadafalso.
A reforma trabalhista aprovada pelos golpistas nada mais é do que conduzir o trabalhador e a trabalhadora ao cadafalso da morte física para muitos e da indignidade para quase todos. É indigno o que os patrões e os deputados aprovaram na Câmara dos Deputados.
A decisão dos golpistas conduzirá o Brasil ao país dos abandonados, dos excluídos, aos que restarão viver na rua esperando um pão de alguma mão estendida.
Enquanto os ministros do stf votam, pode-se afirmar, em causa própria, o outro poder, o legislativo, faz lei que privilegia os da Casa Grande e massacra os da Senzala. Não é outra coisa senão isso, a chamada reforma trabalhista. É um desdém.
Os deputados aprovaram que agora os patrões podem demitir todos de sua empresa e contratar outros para o lugar deles, com salários menores.
Podem contratar por hora de trabalho durante toda a vida de um trabalhador. Poderão contratar para trabalhar temporariamente, e o trabalhador não terá emprego e salários fixos garantidos.
Pelo texto aprovado na Câmara, o patrão vai contratar a pessoa por jornada de trabalho, que poderá ser de 10, 12 ou mais horas. Adeus, hora-extra.
Se antes era obrigado a ter uma hora de almoço, agora, o trabalhador terá meia hora. Isto aumenta os estresses e as doenças.
Com a nova lei, o patrão vai poder dizer até como você tem que se vestir, sem ele ter a responsabilidade de fornecer o uniforme da empresa. Imagino quantos se sentirão ridículos com as roupas que lhe imporão.
A nova lei, se aprovada no Senado, acabará com o transporte de empregados. As empresas não terão mais obrigação de pagar pelas horas de deslocamento. Isto prejudica quem mora mais longe: perderão tempo e dinheiro.
Pela proposta aprovada, adeus férias de 30 dias. Quem ditará as suas férias, se as tiver, serão os patrões, de acordo com as necessidades deles.
Os trabalhadores e trabalhadoras que trabalham com carteira assinada poderão ser demitidos e serem substituídos por terceirizados, mais baratos para os patrões, sem direitos e sem carteiras assinadas.
Nem as grávidas se livram da crueldade dos golpistas. Com a nova lei, quem decide onde as grávidas (e as lactantes) trabalham é o médico da empresa. Só que o médico da empresa é um empregado da empresa ou um terceirizado, portanto, ele vai decidir de acordo com o que o patrão mandar, caso contrário é ele que poderá ser demitido.
Você perderá seus direitos e não terá a quem reclamar. O contrato que você assinou vale mais que a lei. Isto é injusto: você está há um ano ou mais desempregado, precisa do emprego, pois sua família está passando fome. Nesta situação frágil, você assina qualquer contrato, mesmo que seja só para dar comida aos filhos. É quase a escravidão.
Quando você for demitido, a rescisão do contrato não será mais feita pelo sindicato. O patrão pode fazer a rescisão do jeito que ele quiser, portanto o patrão manda e desmanda e a você lhe resta fornecer o pescoço para a corda.
Você, trabalhador, foi golpeado por todos os lados e em todos os seus direitos. Se você recorrer à Justiça do Trabalho, terá que pagar. Antes, era gratuita. Agora não é mais.
Todos os que (foram para a rua e bateram panelas) pediram “fora Dilma” e os que votaram (para tirar a Dilma) a favor do golpe são os que aprovaram direta ou indiretamente estas maldades contra os trabalhadores e trabalhadoras.
No último dia 28, os trabalhadores e as trabalhadoras pararam o Brasil para lutar garantir seus direitos. Não pediram nada mais do que já têm.
Esta luta foi tratada com desdém pela mídia e pelo governo golpista.
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