Aguinaldo Diniz Filho*
O setor têxtil nacional fatura US$ 46 bilhões anuais, emprega 1,65 milhão de pessoas, representa 5,5% do PIB da indústria brasileira de transformação e 17% do total de seus empregos. Seus investimentos em 2010 deverão fechar o exercício na casa de US$ 1,5 bilhão. Os números poderiam ser ainda melhores se não fossem alguns graves obstáculos enfrentados no próprio país. Os dados evidenciam o significado de documento contendo propostas para remover os empecilhos, entregue aos candidatos à Presidência da República, em conjunto, pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
No tocante aos impostos e gastos públicos, são três as reivindicações: reduzir o custo tributário dos investimentos produtivos, com permissão de crédito imediato de ICMS, PIS/PASEP, IPI e COFINS nas aquisições de bens de capital; incluir os Estados no drawback integrado, viabilizando, assim, a suspensão da cobrança do ICMS na compra de insumos nacionais que serão transformados e exportados; adotar medidas capazes de impedir as unidades da Federação de criar ou manter programas de incentivo à importação baseados na redução e/ou diferimento de impostos. É preciso conter a guerra fiscal!
Quanto aos financiamentos, os setores de têxteis e calçados preconizam sua inclusão no rol de atividades de alto interesse nacional, conforme definido em lei, para que o irreversível processo de internacionalização das empresas possa contar com o apoio de crédito de instituições financeiras oficiais. Pedem, ainda, que se torne perene a linha de financiamento de bens de capital do BNDES, a juros compatíveis com o mercado mundial.
Outra proposta contida no documento é a desoneração dos custos atrelados aos salários, por meio da geração de crédito equivalente ao PIS e COFINS sobre a folha de pagamentos mais encargos sociais. O crédito de 9,25% seria compensado no PIS e COFINS devido sobre vendas. Esta medida corrigiria distorção surgida na mudança do regime cumulativo para não-cumulativo. As novas alíquotas apenaram os setores de mão de obra intensiva. O setor têxtil também propõe aos candidatos a redução dos encargos incidentes sobre o preço da energia elétrica e do seu preço, entre as 22 e as 6 horas, para as cadeias produtivas que empregam grande contingente de trabalhadores. Sugere, ainda, a consolidação e ampliação do programa “Educação Costurando o Futuro”, já implementado pelo MEC, dotando-o de verbas do orçamento federal, ao menos para atender, inicialmente, os 500 municípios de menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A indústria têxtil também faz proposições quanto ao comércio exterior: assinatura de acordos de integração com os principais mercados importadores, em especial União Européia e México, transformando, ainda, a rede de tratados bilaterais no âmbito da Aladi em espaço de livre comércio; negociações com os Estados Unidos, visando à assinatura de acordo bilateral no modelo Trade and Investment Framework Agreement, como primeiro passo para o livre comércio; criação de mecanismo de Reintegro, na ordem de 8%, de modo a compensar a não-desoneração de impostos indiretos que incidem na cadeia produtiva (IOF, ISS, IPVA, IPTU, CIDE); e aprimoramento da divulgação dos dados de comércio exterior, permitindo que a sociedade possa melhor identificar produtos advindos da pirataria e/ou de práticas comerciais irregulares e desleais.
Finalmente, considerando que a indústria da confecção é constituída majoritariamente por micro e pequenas fábricas, o documento da ABIT apresenta duas propostas: acelerar o trâmite da medida anunciada em 5 de maio último, relacionada à retirada, no limite referencial do Simples, do valor exportado pelas empresas. Esta medida incentiva a exportação; e ampliar o limite de faturamento para enquadramento no Simples para R$ 3,6 milhões, atualizando os valores e permitindo às firmas que cresçam dentro desse regime.
O setor têxtil espera que suas propostas, muitas delas referentes a antigos problemas, mereçam a atenção do presidente ao qual as urnas de outubro outorgarão o governo. Afinal, o dever do Estado de auscultar a sociedade é uma das principais virtudes da democracia.
*Aguinaldo Diniz Filho é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit)