Em 2009, não houve uma sessão sequer do Senado que contasse com a participação de todos os 81 senadores
Fábio Góis e Rodolfo Torres*
O Senado abonou oito de cada dez faltas registradas pelos senadores no ano passado. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco revela que a Casa ignorou 1.439 (82,7%) das 1.740 faltas acumuladas pelos 87 senadores que exerceram o mandato em 2009. Essas ausências foram computadas como licença por missão oficial, médica ou de interesse particular. Na prática, o abono livrou a maioria dos parlamentares faltosos de desconto no salário.
Outras 301 ausências não receberam qualquer justificativa até o momento. Os dados se referem somente às sessões deliberativas, ou seja, aquelas destinadas a votações. Os senadores atribuíram 1.117 faltas – 77,62% das justificativas – à participação em atividades políticas fora do Congresso, as chamadas missões oficiais, que vão desde inauguração de obras até trabalhos em comissões parlamentares de inquérito.
Foram registradas, ainda, 195 ausências (13,55%) por motivos de saúde e 127 (8,82%) licenças para tratar de interesse particular. Dessas, 31 foram dadas ao senador Lobão Filho (PMDB-MA), que faltou a uma de cada quatro sessões deliberativas realizadas no ano para cuidar de assuntos particulares. Vale lembrar que tais licenças não exigem do parlamentar a especificação sobre quais seriam os interesses correspondentes.
O Congresso em Foco tentou, sem sucesso, contato com Lobão por meio de mensagem eletrônica e telefonemas. Depois das tentativas, a assessoria de imprensa do senador informou à reportagem que ele havia dito “não ter muito a falar” a respeito do assunto.
De acordo com o regimento interno do Senado, que reproduz o artigo 56 (inciso 2) da Constituição, as licenças para cuidar de interesse particular e as faltas não justificadas são as únicas que podem implicar prejuízo financeiro aos senadores. As ausências injustificadas acarretam desconto nos vencimentos e as licenças de interesse particular não são remuneradas.
A secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra, lembra que a Constituição assegura aos senadores até 120 dias de licença de interesse particular por “sessão legislativa” (ano legislativo). A partir disso, o parlamentar fica suscetível à perda de mandato.
Lobão não está sozinho neste quesito. Embora com menos da metade das licenças particulares solicitadas pelo peemedebista, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos com dez destas licenças, encabeçam a lista dos que recorreram ao expediente.
Casa nunca cheia
Em nenhuma das 121 sessões deliberativas do ano passado, os 81 senadores estiveram reunidos. No máximo, 79 participaram de três sessões deliberativas. Os senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Marco Maciel (DEM-PE), com 118 presenças, foram os mais assíduos. Na outra ponta, Magno Malta (PR-ES), Mauro Fecury (PMDB-MA) e Marina Silva (PV-AC) foram os que menos registraram presença em plenário.
Presidente da CPI da Pedofilia, Magno Malta justificou 52 das 61 faltas. Foram 46 licenças por missão oficial e seis por questões de saúde. A secretária-geral explica que, em casos como o de Magno, as ausências são plenamente justificáveis. “A comissão, por exemplo, vai se fazer representar pelo senador em algum lugar”, disse a servidora, acrescentando que, na condição de convidado em algum evento, ele terá sido chamado por conta de sua “bandeira parlamentar”. “Não é a pessoa física dele ali. É o parlamentar com aquela bandeira.”
A reportagem tentou seguidos contatos com Magno Malta, por e-mail e telefone, mas o senador não respondeu às mensagens. O Congresso em Foco reitera que, a qualquer momento, todos os parlamentares mencionados ou não na matéria poderão solicitar a publicação de seus esclarecimentos e manifestações.
Efetivado no ano passado, com a posse de Roseana Sarney (PMDB-MA) no governo do Maranhão, Fecury foi o senador que mais requisitou licenças médicas: 38 das 49 justificativas apresentadas.
O ex-suplente de Roseana apresentou sete licenças para tratar de assuntos de interesse particular e quatro para atividades políticas fora do Congresso. Pré-candidata do PV ao Palácio do Planalto, Marina Silva registrou 22 licenças por missão oficial e 12 por motivos de saúde. A senadora acreana e o senador maranhense acumularam dez ausências sem justificativa em 2009.
A assessoria de imprensa de Marina Silva declarou que as ausências são resultado das muitas palestras a que a senadora comparece, no Brasil e no exterior, na condição de convidada, e que tais convites aumentaram significativamente depois de sua saída do Ministério do Meio Ambiente (2003-2009). A assessoria disse ainda que, no caso dos eventos internacionais, cada compromisso chega a consumir “três ou quatro dias” entre voos e deslocamentos no país em questão.
O índice de justificativa dos senadores em 2009 supera ligeiramente o registrado em 2008 e representa sete vezes o acumulado em 2007, quando o Senado não informava o teor das licenças. Naquele ano, apenas 193 (12,49%) das faltas foram justificadas.
No ano passado, esse percentual subiu para 80,9%. Foram abonadas, na ocasião, 1.442 das 1.782 ausências.
Licença na lei
O direito de licença é assegurado pelos artigos 55 e 56 da Constituição Federal. Segundo o inciso II do art. 56, o parlamentar não perderá o mandato se “licenciado por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse centro e vinte (120) dias por sessão legislativa”. Se ultrapassar esse período, deve-se convocar suplente.
São quatro os tipos de licenças que podem ser requeridas pelos senadores. Licença de missão política ou cultural de interesse parlamentar (art. 13 do Regimento Interno), licença de missão oficial para representação da Casa no Brasil ou no exterior (art. 40), licença para tratamento de saúde (art. 43, I) e licença de interesse particular (art. 43, II).
Dessas quatro, a única que pode resultar em desconto no salário do senador é a licença por interesse particular. Mas, de acordo com a secretária-geral da Mesa, com a prerrogativa – que pode ser utilizada em caso de morte ou problemas de saúde de parentes ou mesmo para resolver assuntos de suas próprias empresas –, o parlamentar não precisa especificar qual a razão que o levou a requerer tal licença.
O levantamento do Congresso em Foco teve como base as atas registradas pela Secretaria Geral da Mesa na página eletrônica do Senado. Os apontamentos de ausência em sessões deliberativas foram devidamente confrontados com os pedidos de licença, o que permitiu identificar as faltas abonadas por tratamento de saúde, missão ou representação oficial ou interesse particular.
* Colaboraram Edson Sardinha e Eduardo Militão
Leia amanhã:
As ausências não justificadas e a lista completa de faltas dos senadores