Maria Lucia Fattorelli *

Na semana em que a crise global se espalha e a Grécia é colocada de joelhos sob a imposição dos programas de ajuste do FMI, a Auditoria Cidadã da Dívida e o Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) realizam, com o apoio de mais de 30 entidades, o Seminário Internacional “Alternativas de Enfrentamento à Crise” nos dias 5, 6 e 7 de outubro, em Brasília.

O evento conta com a participação de 17 especialistas e integrantes de movimentos sociais relacionados ao endividamento, provenientes de vários países da América Latina e Europa, e autoridades como a deputada da Grécia Sofia Sakorafa, a única a votar contra esse pacote nefasto do FMI no ano passado, e Pedro Paez, presidente da Comissão Presidencial Equatoriana para a Nova Arquitetura Financeira Regional.

Na quinta feira (6/10), esses importantes expositores estarão na Câmara dos Deputados, juntamente com Eric Toussaint, da Bélgica (presidente do CADTM) em seminário conjunto das comissões de Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Relações Exteriores, a ser realizado às 9h, no Plenário 4.

O foco do debate será o impacto da crise global sobre a classe trabalhadora em diversos países, devido à explosão das dívidas públicas contraídas para salvar bancos a partir de 2008. Para pagar essa dívida ilegítima, os países têm aplicado nefastos programas que incluem demissões, redução salarial, redução de aposentadorias, e sucessivos cortes de gastos sociais que afetam a todos que dependem dos serviços públicos. E ainda aceitam quaisquer imposições dos credores, como as privatizações.

O Brasil não está fora desse processo. As medidas recomendadas pelo FMI na Europa também estão em marcha no país, tais como o congelamento do salário dos servidores públicos (PLP 549/2009); a privatização da previdência desses servidores (PL 1992/2007); o bloqueio à aprovação de projetos que aumentem os gastos sociais, como a PEC 300 (que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados), ou a regulamentação da Emenda 29 (na versão aprovada pelo Senado), que aumentaria os gastos com a saúde. Também há resistência do governo a permitir, na discussão do Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010), o valor mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para essa importante área social.

Portanto, vivemos no Brasil uma verdadeira crise da dívida: a última pesquisa CNI/Ibope mostrou que nada menos que 59% da população reprova a atual política de juros (os maiores do mundo), que faz com que metade do orçamento geral da União seja destinada ao pagamento da dívida pública. Dessa forma, sobram migalhas para as políticas sociais, tais como a de saúde – que recebe menos de 4% do Orçamento da União e é reprovada por 67% da população – e educação, que recebe menos de 3% e é considerada ruim por 51% dos brasileiros.

O seminário internacional discutirá as alternativas para o enfrentamento dessa situação, tais como a auditoria da dívida, prevista na Constituição de 1988, porém jamais realizada pelo Congresso Nacional, que deveria constituir uma comissão mista para esse fim. A recente CPI da Dívida, encerrada em 2010 na Câmara dos Deputados, reconheceu que a maior parte dela é resultado das altas taxas de juros. Ou seja: essa é uma dívida que não teve contrapartida em termos de desenvolvimento nacional, mas foi gerada apenas por mecanismos financeiros, ou seja, juros sobre juros, que inclusive já foram considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Convidamos todos a participar desse importante evento, que se propõe a articular a sociedade civil contra esse verdadeiro “sistema da dívida”, que opera em várias partes do mundo apropriando-se das riquezas globais em benefício de uma elite financeira minoritária enquanto milhões de pessoas são impossibilitadas de uma vida digna.

 

* Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Confira aqui a programação completa do seminário.