Ronaldo Brasiliense*
Em tempos de Copa do Mundo, com a Nação entorpecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) libertar Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão", acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, norte-americana naturalizada brasileira, morta em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará.
Por três a dois, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar a "Taradão". Os ministros Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio deferiram o habeas-corpus para que o réu seja solto. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Em seu voto, o ministro Cezar Peluso, relator do habeas-corpus, argumentou que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena e como justificativa para a "sede de vingança coletiva".
Para o ministro, o clamor público não é cláusula legal que enseja a prisão cautelar. Cezar Peluso também ressaltou que não constitui fundamento idôneo para a prisão a invocação da gravidade do crime. "Considero a prisão preventiva absolutamente ilegal", concluiu o ministro, determinando a soltura imediata do acusado.
Regivaldo Pereira Galvão é velho conhecido do Judiciário e do Ministério Público. Já havia anteriormente sido indiciado por participação nas fraudes cometidas na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) pela "organização criminosa" chefiada pelo hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB), segundo denúncia do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, encaminhada ao STF e até hoje engavetada.
A decisão tomada agora pelo STF abre caminho para a libertação do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, apontada pela Polícia Federal como o principal mandante do assassinato da religiosa, crime que chocou o Brasil e teve ampla repercussão internacional pela frieza e crueldade. Dorothy Stang tinha então 73 anos e foi morta a tiros, sem qualquer chance de defesa.
No Brasil – país do samba, do futebol e do mensalão – é assim: com bons advogados, inclusive alguns que traficam celulares para líderes da bandidagem presos em penitenciárias de segurança máxima, criminosos que têm dinheiro acabam se dando bem.
Os pistoleiros que mataram a missionária e o intermediário do crime já foram julgados e condenados, mas os mandantes – com o poder econômico por trás – continuam se beneficiando das brechas da lei. Cito o caso de Taradão porque vem à memória o criminoso do colarinho branco Salvatore Cacciola, preso depois de dar um rombo de mais de um bilhão de dólares nos cofres da Nação no episódio do banco Marka.
Graças a um habeas-corpus do STF, concedido à época pelo ministro Marco Aurélio de Mello, Cacciola foi posto em liberdade e, valendo-se de sua dupla cidadania, fugiu para a Itália, onde hoje deve estar curtindo as últimas rodadas da Copa do Mundo da Alemanha, com o privilégio de ter suas duas pátrias – Brasil e Itália – entre as oito finalistas do mundial.
Triste retrato do Brasil.