Edson Sardinha e Renata Camargo
Duas propostas de emenda constitucional que tramitam em conjunto proíbem a posse de suplentes durante o recesso parlamentar. Deputados que vão exercer o mandato apenas este mês divergem sobre a urgência da aprovação desse tipo mudança na Constituição. Na avaliação deles, é possível trabalhar de maneira efetiva nesse período em que não há sessão no plenário nem reunião de comissão.
“Não é porque você entrou aos 44 minutos do segundo tempo que vai fazer corpo mole e ficar encostado na cerca. Se eu não jogar, outro joga”, compara Edinho Montemor (PSB-SP). Ele foi deputado na legislatura passada e assumiu a vaga na Câmara no início deste mês. “Se eu não assumisse, outro seria chamado. A lei é que tem de ser questionada. Que mudem, então, a lei. Tem de ver o que cada um está fazendo”, diz Itamar Rocha (PMDB-RN).
Na Câmara desde o dia 10, o ex-governador-tampão do DF Rogério Rosso (PMDB) diz que a Casa deveria mudar suas regras de funcionamento para estimular a participação dos parlamentares durante o recesso. O peemedebista, no entanto, afirma ver com bons olhos uma mudança na Constituição que impeça a posse dos suplentes na reta final do mandato. “O Brasil tem de pensar em reduzir despesas”, afirma Rosso, que foi efetivado com a renúncia de Tadeu Filippelli (PMDB-DF), novo vice-governador do Distrito Federal.
A deputada Iara Bernardi (PT-SP) diz ser favorável ao debate sobre a mudança na Constituição para evitar que parlamentares exerçam o mandato apenas durante o mandato. Mas afirma ter dúvidas sobre a real necessidade de uma alteração constitucional. “O que faria o presidente da Câmara em caso de convocação extraordinária? Quando fui deputada era comum ficarmos trabalhando durante o recesso, principalmente por causa do orçamento. Teria de apresentar soluções para esses casos”, pondera.
Para o autor de uma das propostas de mudança, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a obrigação constitucional de empossar parlamentares num período em que não há atividade no Congresso é desnecessária e inútil. “Isso gera uma anomalia, que é exatamente o fato de haver uma convocação, que seria necessária em momentos em que a Câmara está com os seus trabalhos ordinários em funcionamento, mas que é totalmente inútil em momentos de recesso parlamentar”, disse Flávio Dino em entrevista à Agência Câmara. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas aguarda a designação de uma comissão especial para análise de mérito.
A posse dos deputados durante o recesso é estabelecida pela Constituição Federal. Eles substituem titulares que renunciaram ao mandato para assumir outros cargos eletivos, ou que se licenciaram para comandar ministérios ou secretárias de Estado, ou ainda, para cuidar da saúde ou de interesses particulares.
Diferentemente do que ocorre no Senado, onde os suplentes não são votados diretamente e cada um é ligado a um senador específico, na Câmara os suplentes são candidatos que não conseguiram votação suficiente para ocupar as vagas reservadas aos seus estados. Eles são chamados por ordem de colocação, conforme a coligação partidária.
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