João Capiberibe*
Navegando no sítio “De Olho nas Contas“, da prefeitura de São Paulo, deparei-me com salários que afrontam a Constituição Federal. Vários servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças são remunerados acima do teto estabelecido, hoje fixado em R$ 24.500,00.
Vejam os exemplos a seguir:
1- Cleide Massayo Yonamine – auditora fiscal – R$ 49.963,70
2- Wilma Rejane Moura – auditoria fiscal – R$ 39.478,21
3- Amilton Lemes da Silva – auditor fiscal – R$ 38.630,89
Essas informações vieram à tona, graças à decisão do prefeito Gilberto Kassab, de começar imediatamente o processo de transparência dos gastos da prefeitura de São Paulo fazendo publicar na internet a folha de pagamentos dos servidores municipais (confira a relação dos salários da Secretaria de Finanças).
A iniciativa causou enorme polêmica, terminou ensejando, inclusive, uma ação judicial, por parte do Sindicato dos Professores, que obteve liminar na primeira instância, suspendendo a publicação. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a cassou, e as informações retornaram a internet.
Enquanto aqui engatinhamos diante da obrigação de prestar contas do que é feito com o dinheiro do contribuinte, o cidadão norte-americano há quase 15 anos sabe dos salários de seus servidores públicos, inclusive dos funcionários mais poderosos do mundo, os da Casa Branca, bem como de todos os deputados, senadores e magistrados.
– Rahm Emanuel, chefe de gabinete do presidente Obama ganha R$ 27.200,00/mês;
– Robert Gibbs, porta voz do presidente recebe R$ 27.200,00/mês;
– David Marcozzi, diretor da política de saúde pública percebe R$ 30.500,00/mês.
Vendo os valores pagos lá, comparando com os pagos aqui, salta aos olhos o absurdo, mais que isso, fica claro porque a sociedade brasileira se situa entre as de maior concentração de renda do planeta.
Lá, David Marcozzi, o maior salário da Casa Branca ganha apenas cinco vezes mais do que o menor salário ali praticado (R$ 6.600,00), pagos aos agentes de portaria.
Aqui, na prefeitura de São Paulo, o maior salário vai para Cleide Massayo Yonamine, que representa 37 vezes mais que o menor salário ganho por Zenita da Silva (R$ 1.347,70), agente de apoio nível um.
Por isso, o Brasil continua líder inconteste das desigualdades sociais.
Assim, através do portal “De Olho nas Contas“, da prefeitura de São Paulo, constatamos a existência de salários exorbitantes.
Resta saber: quem tomará a iniciativa de coibir a ilegalidade e fazer valer a lei que determina o teto nacional em R$ 24.500,00?
Com a palavra, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB, seccional de São Paulo.
*Ex-prefeito, ex-governador e ex-senador do Amapá. Autor da Lei Complementar N° 131 de 27 de maio de 2009. www.leicapiberibe.net.