Lúcio Lambranho
Um pedido de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre os repasses da pasta para organizações não-governamentais e uma série de críticas à declaração do controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, de que contratou uma ONG porque a entidade era comandada por seus ex-colegas de universidade.
Essas foram as principais reações dos parlamentares à reportagem publicada ontem (19) com exclusividade pelo Congresso em Foco sobre repasses do MTE, de forma irregular, de mais de R$ 17 milhões para ONGs, entidades privadas sem fins lucrativos, sindicatos, centrais sindicais e o Senai nos últimos quatro anos (leia mais). As denúncias também reforçaram o discurso de senadores pela instalação imediata da CPI das ONGs no Senado, que ainda não saiu do papel.
Na Câmara, a principal manifestação veio do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que anunciou que irá encaminhar hoje (20) ao Ministério do Trabalho um pedido de informações sobre as 45 entidades que receberam recursos da pasta desde 2003.
“A liberação de recursos para entidades e sindicatos ‘chapa-branca’ é uma atitude bem ao gosto de governos anti-republicanos e que não respeitam o dinheiro do contribuinte. O mínimo que o governo deve fazer é revelar à sociedade os detalhes dos repasses para lá de suspeitos e vergonhosos. É isso que estamos pedindo, antes de exigirmos o mesmo do governo”, disse o vice-líder do PPS.
Jorge Hage
Um dos alvos do pedido de Jungmann é a ONG baiana Avante Qualidade, Educação e Vida, que recebeu o segundo maior volume de recursos do MTE – R$ 952.632,00 (5,52% do total). A entidade cometeu irregularidades, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em um dos oito convênios com o MTE e em outro com a Controladoria-Geral da União (CGU) – exatamente o órgão responsável pela fiscalização e transparência na liberação de recursos federais.
PublicidadeAo justificar o convênio com a ONG, o ministro Jorge Hage deu uma explicação no mínimo curiosa, por meio de sua assessoria: “A escolha da Avante se deu justamente por contar com uma equipe oriunda da Universidade Federal da Bahia, onde ele (Hage) também atuou e trabalhou, e que já realizava trabalhos dessa natureza”.
Artilharia verbal
A declaração do controlador-geral repercutiu mal entre os senadores. “É uma indecência e uma excrescência. As declarações do ministro ferem frontalmente o princípio da impessoalidade na administração pública expressa na Constituição”, reagiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
“É tudo muito suspeito. A matéria do Congresso em Foco revela que o governo está de novo no centro de mais uma suspeita de corrupção e só reforça a instalação da CPI das ONGs. Deve ser por isso que o governo teme tanto esta comissão e conseguiu adiá-la mais de uma vez”, disparou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segundo-vice-presidente do Senado.
As críticas a Hage não partiram, contudo, só da oposição. O líder do governista PSB, senador Renato Casagrande (PSB-ES) considerou ”muito difícil de ser aceito” o argumento do ministro. Casagrande também acredita que a instalação da CPI das ONGs tornou-se inevitável. “As declarações do ministro não ajudam em nada para esclarecer o que aconteceu com esses convênios. Essa questão tem que ser muito bem fiscalizada”, afirma o senador capixaba.
CPI das ONGs
Como já publicou este site, governo e oposição medem forças no Senado para a instalação da CPI das ONGs há pelo menos quatro meses. A oposição conseguiu tirar do papel o requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) que pede a instalação da comissão, mas ainda não garantiu o início das investigações.
Apesar de os partidos já terem indicado os integrantes da nova CPI, os trabalhos não começaram por falta de consenso – a começar entre os próprios oposicionistas. Na última convocação oficial, a comissão foi atropelada pela disputa entre DEM e PSDB na Câmara pela liderança da minoria da Casa.
O conflito provocou racha nas duas bancadas no Senado. O DEM exige a preferência da presidência ou da relatoria da comissão. E trabalha com o nome de Heráclito Fortes. Entretanto, os tucanos já indicaram a senadora Lúcia Vânia (GO) para o cargo de presidente da futura CPI.
“A CPI das ONGs vai sair. Estamos em cima. O objetivo é justamente investigar fatos como esse. Acho injustificável e desastrosa essa declaração do ministro da CGU. Mesmo assim, não vamos nos antecipar no julgamento final desses repasses. Vamos aguardar a criação da comissão para investigar”, promete o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Ao arrepio da LDO
As liberações, feitas na modalidade investimento para as 45 entidades contratadas pelo Ministério do Trabalho, só poderiam ter sido executadas, segundo a legislação orçamentária, por organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) devidamente registradas no Ministério da Justiça (MJ). A restrição é imposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Criadas por meio da Lei 9.790, de 1999, mais conhecida como Lei do Terceiro Setor, as oscips são entidades que conseguiram o reconhecimento oficial após cumprirem uma série de requisitos de transparência administrativa exigidos pelo MJ.
“Essa tem sido a tônica de todos os repasses para ONGs. Com esse convênio, na minha opinião, a CGU está agora sob suspeita”, disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que foi presidente de outra comissão de inquérito no Senado que investigou entidades do terceiro setor em 2002. “Além dessa ONG contratada pela CGU tem na mesma lista do Congresso em Foco a Ágora, que já foi investigada por suspeitas desde 2003”, lembra o senador do PTB.
Na Procuradoria Geral da República no Distrito Federal (PRDF), a Ágora responde a três procedimentos administrativos. O primeiro, aberto em 2000, já foi remetido para investigações da Polícia Federal (PF) e os outros dois estão relacionados à suposta prática d