José Rodrigues Filho *
O Estado brasileiro, na área de controle administrativo em nível federal, está mais do que aparelhado para embarcar no que se denomina de ditadura tecnológica ou burocrática. Diante dos avanços da tecnologia e dos elevados investimentos nessa área realizados pelo governo federal, nos últimos anos, o governo petista foi mais eficiente em montar essa estrutura. Enquanto o governo de FHC gastou mais de US$ 1 bilhão no chamado projeto Sivam, de cunho militar, para proteger o meio ambiente e o espaço aéreo, o governo petista vem investindo maciçamente em tecnologia da informação para o controle estatal, através do Ministério da Fazenda. Mais de US$ 1 bilhão já foi gasto no atual governo, com sistemas de controle talvez mais avançados do que sistemas similares em países desenvolvidos, a exemplo do que existe na Receita Federal.
Tudo isso está acontecendo sem nenhuma discussão com a sociedade. É impressionante o volume de recursos financeiros gastos em tecnologias de informação, no chamado governo eletrônico, sem a devida fiscalização e avaliação, sobretudo em termos dos riscos que essas tecnologias podem causar, ao vigiar, de forma silenciosa, a sociedade brasileira. A invasão da privacidade não pode ser feita às escondidas, e os cidadãos devem ter as devidas salvaguardas. Em capítulo de livro, recentemente publicado nos Estados Unidos, tentamos demonstrar que as tecnologias de informação do governo eletrônico do Brasil estão reforçando as instituições dominantes, em detrimento da cidadania dos brasileiros.
Portanto, os direitos humanos e a privacidade no Brasil vêm sendo violados em grande escala com a utilização dessas tecnologias, como se tem noticiado. O combate aos possíveis horrores da ditadura digital ou burocrática que aí está deve ser mais enérgico, pois a sua capacidade de vigilância é superior à vigilância da ditadura militar e os seus efeitos muito mais danosos, já que é silenciosa e invisível. Estamos diante de um Estado totalitário em que as pessoas são vigiadas de forma silenciosa e invisível, sem tomar conhecimento do que está acontecendo.
Os sistemas da Receita Federal devem ser abertos a uma auditoria externa para mostrar até que ponto a sociedade está sendo vigiada de forma silenciosa. Além disso, essas tecnologias precisam ser estudadas minuciosamente, considerando os horrores que estão causando no mundo inteiro em termos de afronta aos direitos humanos e à privacidade individual. Essas ameaças não devem se restringir ao período eleitoral, mas devem ser trazidas a público constantemente. Do contrário, podemos já estar sentindo o cheiro de uma espécie de comunismo à bolivariana, com cidadãos controlados silenciosamente e incapazes de exercer a sua cidadania num Estado totalitário.
No próximo texto, tentaremos mostrar que a ditadura tecnológica tem uma grande participação da iniciativa privada e das grandes corporações, interessadas em lucros e não em democracia, sobretudo no mundo subdesenvolvido e em desenvolvimento.
* Professor da Universidade Federal da Paraíba, José Rodrigues Filho é candidato a deputado federal pelo Psol em seu estado. Visite o seu site.