Racismo democrático

A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino superior federal que aderiu ao sistema de Ação Afirmativa (AF) em junho de 2004, por meio do estabelecimento de cotas destinadas a etnias discriminadas, como no caso dos afrodescendentes (vide). Apesar da distância temporal e de esta decisão ter sido democraticamente discutida durante mais de cinco anos, as agressões dirigidas contra a universidade por causa desse programa mantêm todo seu vigor e atingiram pontos críticos em 2011.

O primeiro sistema orgânico de cotas foi adotado nos EUA, que o instalou em 1964, após o reconhecimento do princípio da AF através da Ordem Executiva 10925 (vide), assinada pelo então Presidente Kennedy em março de 1961. Mas, além deste caso, há muitos outros, que incluem tanto democracias de países industrializados como estados pobres da Ásia e até ditaduras que não podem desconhecer o óbvio sentido de compensação da AF.

Contra a UnB, os boers autóctones estão ativos desde há muito tempo. Já em julho de 2009, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, recusou um pedido de liminar ajuizado pelo partido dos DEMOCRATAS no dia 21, em que reclamava a suspensão da matrícula dos alunos que tinham obtido vaga em função da política de cotas. Os pareceres da PGR e da AGU foram ambos contrários ao conteúdo da ação, reivindicando o caráter democrático e constitucional da AF implementada pela UnB, que, além de sua validade de princípios, mostrou durante estes anos também sua eficiência prática.

A ação do DEM argumentava que o sistema da UnB agredia o princípio de respeito à dignidade humana, ao diferenciar entre etnias, o que, segundo o pitoresco argumento, consistiria também numa forma de racismo. Deslocando o “raciocínio” ao contexto médico, isso equivaleria a considerar discriminatória a atenção preferencial dada a pacientes em risco nos plantões dos hospitais. Para saber se alguém merece ser atendido antes dos que estão na fila, é necessário “rotular” o paciente como doente em risco, o que, em outros contextos, pode ser uma violação à sua dignidade. Não seria uma boa refutação dizer que não é possível definir quanto uma pessoa é negra, com a mesma precisão que se define quando alguém tem hemorragia. Embora menos precisa, a determinação étnica é possível em grande parte dos casos. Ninguém confunde Pelé com David Beckham.

Que a discriminação não é feita contra, mas em favor dos afrodescendentes, é tão trivialmente óbvio que, mesmo nos EUA, onde o racismo está ainda mais estendido que no Brasil (embora seja discutível uma comparação entre as intensidades de ambos), a discussão está ultrapassada. O que os inimigos das cotas querem provar agora já não é mais a “injustiça” de que alguns brancos percam suas vagas, mas que a AF não funciona bem.

Esses esforços empíricos só estão sendo conseguidos com a deformação estatística dos dados, como mostra Chris Springer ao resenhar o livro Affirmative Action Around the World, do conhecido inimigo da AF Tom Sowell, ele próprio afrodescendente. (Vide o texto de Chris) Parece covardia citar Sowell como contraexemplo, uma vez que ele é amplamente conhecido como vigarista até entre os sociólogos americanos iniciantes. Ele irrita pela truculência e delírio de suas críticas: atribui às cotas na Malásia, na Índia, no Sri-Lanka e na Nigéria poderes para gerar guerras civis, empobrecimento massivo, confrontos e ódios tribais e verdadeiros rios de sangue. Todavia, acredito que a citação é necessária, porque seus livros e panfletos são as bíblias do racismo brasileiro.

O risco de beneficiar alguns poucos negros ou pardos de classe média e prejudicar algum branco pobre que possa ser injustamente deslocado no vestibular se resolve ponderando as notas dos aspirantes inversamente aos proventos familiares que podem ser comprovados com o IR. Por outras palavras, combinando as cotas raciais com as sociais. Nesse caso, só poderão ficar fora, mesmo tendo qualificação suficiente, alunos de nível econômico mais alto. Entretanto, se as universidades não conseguem alocar todos os alunos que atingem o mínimo de desempenho necessário no vestibular (como acontece em outros países, aliás, na maioria da América Latina), será mais razoável dar oportunidades aos menos abastados (sejam negros ou brancos) que aos possuidores de meios que lhes permitiam entrar em qualquer universidade privada. Empresas e instituições dão vale transporte a seus operários, mas não dariam, imagino, ao presidente de uma fábrica de automóveis.

Embora Gilmar Mendes esteja certo ao considerar que as cotas sociais são as que mais basicamente facilitam o acesso à universidade aos que foram vítimas de discriminação econômica ao longo das gerações, e mesmo que os negros estivessem cobertos por este tipo de cotas, a AF por etnia também é necessária. Muitas universidades não só marginam os economicamente carentes, mas têm políticas claramente racistas, o que é super evidente no Estado de São Paulo, onde numerosos intelectuais não têm qualquer inibição em confessar seu desprazer pela “poluição” do contingente humano das faculdades. As cotas raciais, mesmo se fossem desnecessárias do ponto de vista financeiro, são imprescindíveis como desafio ao racismo universitário. É importante que, em uma ou duas gerações, a educação superior represente também a miscigenação que as oligarquias brasileiras tanto elogiam quando fazem discursos nos organismos internacionais, mas que põe seus cabelos em pé quando os “miscigenados” se cruzam com seus filhos a menos de dez metros.

O argumento da igualdade abusa do caráter ambíguo desta noção e da necessidade de um contexto de definição. Martin Luther King, que muitas vezes os brancos citam, mas raramente neste caso, defendia a política de cotas com um argumento muito simples. Se um atleta partiu para uma corrida desde uma linha que está 20 metros antes da largada, deverá contar-se seu tempo até uma linha 20 metros antes da chegada. Os intelectuais brancos menos favorecidos, os que chegaram com as imigrações, largaram por volta de 1880 (sem falar daqueles das altas oligarquias). Os negros largaram (e só numa parte do país) em 2002, quando a UERJ aderiu ao sistema de cotas.

Sabemos que a ultradireita sempre causa temores, em qualquer lugar do mundo. É só lembrar Pinochet, Videla, Gaddafi e muitos outros. Mas a direita brasileira surpreende por seu exagerado anacronismo, e seu desprezo absoluto do que a direita moderada faz no resto do mundo. Acho que se sentem orgulhosos pensando que, além do Tea Party, o que mais se parece com nossos apartheiders é o Partido dos Cavalheiros, ou, para os mais íntimos, o KKK. (Vide)