Ao final de um primeiro semestre repleto de trabalhos, evidencia-se a necessidade de uma maior organização das atividades legislativas no Senado Federal. O reduzido prazo para deliberação das medidas provisórias, somado ao grande número de comissões e subcomissões que exigem a presença dos senadores, denota a urgência dessa reorganização, sob pena de mergulharmos em verdadeiro caos os trabalhos da Casa.
A primeira pedra a se apresentar no nosso caminho foi o prazo para deliberação das MPs. Dos 120 dias que a proposta do Poder Executivo dispõe para tramitar no Congresso Nacional, quase todo esse prazo é consumido pela Câmara dos Deputados. Restam aos senadores apenas alguns dias, às vezes mesmo horas, para debater, eventualmente emendar e finalmente votar a medida provisória no limite da sua validade.
Foi por isso que tomei a iniciativa de sugerir ao presidente José Sarney, no dia 1º de março, que fizesse uso do seu prestígio e apresentasse uma proposta de emenda constitucional alterando o rito das MPs, exatamente para dar ao Senado maior tempo para se debruçar sobre a matéria. Acatada minha sugestão, a PEC das MPs só não foi aprovada porque na Comissão de Justiça o relator incluiu uma inaceitável corte de 24 parlamentares para julgar os preceitos de admissibilidade e constitucionalidade das MPs.
Considero inaceitável essa comissão porque ela retira a prerrogativa exclusiva dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de emitir esse juízo. Em outras palavras, os 12 deputados e 12 senadores previstos na comissão estariam calando a voz e cassando o voto de 531 deputados e 81 senadores constitucionalmente habilitados a exercer essas funções. Mas com a correção que o relator admitiu fazer no texto do seu substitutivo, teremos condições de aprovar essa PEC logo após o recesso.
A agenda que eu deveria cumprir na última semana antes do recesso serve como exemplo do volume de trabalho desorganizado na Casa. Num só dia, a terça-feira, eu precisava estar presente simultaneamente nas Comissões de Infraestrutura, de Constituição e Justiça e na de Assuntos Econômicos, todas com reuniões marcadas para as 9 horas Seguia-se o depoimento do diretor-geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, a votação da PEC das MPs e a discussão e votação da Lei de diretrizes Orçamentárias.
Humanamente impossível participar de tantos eventos simultâneos, com a responsabilidade de debater, inquirir e votar toda a gama de assuntos que são colocados durante os trabalhos das comissões, das subcomissões e do plenário. Os dias e horários dos eventos nas diferentes esferas da Casa precisam ser adequados a um melhor andamento dos trabalhos. Também precisamos limitar o número de subcomissões funcionando.
Neste sentido, apresentei no dia 20 de abril o Projeto de Resolução do Senado PRS -16/2011, que propõe a redução no número de subcomissões. O projeto determina a redução de quatro para duas subcomissões para cada uma das 11 comissões permanentes. Atualmente, o Senado possui 33 subcomissões. Caso o projeto seja aprovado esse número reduzirá para no máximo 22 subcomissões, exigindo alteração do nosso Regimento Interno.
PublicidadeA nossa intenção não é esvaziar o trabalho nem tampouco inibir a possibilidade de tratarmos os diversos temas. Nosso objetivo, com esse projeto, é potencializar e valorizar os trabalhos dos parlamentares, nas comissões permanentes. Não raro, eles são membros de três comissões, como no meu caso: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Serviços de Infraestrutura; e Educação, Cultura e Esporte. Isso leva a um acúmulo de trabalho que precisa ser racionalizado.