Meus amigos: o sistema da Justiça criminal (como constataram várias pesquisas sociológicas, destacando-se as da teoria do labelling approach) não conta com recursos suficientes para investigar e processar todos os crimes cometidos dentro de cada país. Ele é movido, sobretudo, por estereótipos de delinquentes (modelos ou padrões de criminosos).
Necessariamente seleciona alguns crimes (é um sistema seletivo, portanto). Os estereótipos dos delinquentes são criados a partir das demandas punitivas populares e midiáticas. Os considerados como inimigos do povo ou do sistema (em cada momento histórico) são os que atraem a atenção prioritária dos órgãos repressivos (que estão esgarçados e carcomidos em países periféricos como o Brasil, onde praticamente não existe a certeza do castigo; ao contrário, aqui a certeza e da impunidade).
Por força da seletividade, o poder punitivo sempre tem que eleger os criminosos sobre os quais incidem suas escassas investigações e ações. Faz isso tanto por intermédio da criminalização primária feita pelo legislador (criação de novas leis penais) como por meio da criminalização secundária de responsabilidade dos operadores jurídicos (ação efetiva da polícia, ministério público e juízes, incluindo a decretação de prisões preventivas). É assim que funciona o sistema da Justiça criminal. Quem comprovou isso ao longo do século XX foi a sociologia criminal, que acentua que é a soma do crime + as seleções do sistema que viabilizam a judicialização de um determinado fato. A equação é: crime + filtros seletivos = judicialização (e, eventualmente, punição).
Se na Idade Média os inimigos eram os mouros e os judeus (no âmbito cultural ibero-americano), se nos séculos XVI e XVII os inimigos (do sistema punitivo inquisitorial civil e católico) foram os hereges e as bruxas, se no século XIX os inimigos do sistema penal foram os pobres (despossuidores) excluídos do florescente capitalismo industrial, se nos fascismos os inimigos foram os comunistas, se no nazismo os inimigos foram os judeus e os incapacitados, se no regime civil-militar o inimigo foi o simpatizante/militante das ideias de Marx, em 2015, no Brasil, os inimigos prioritários (midiáticos, com certeza) do sistema penal são os menores (de 16 e 17 anos, particularmente os que matam, estupram e roubam) e alguns cleptocratas (ladrões poderosos que governam o país e desviam o dinheiro público para suas riquezas privadas).
Todo momento histórico tem seus inimigos (Zaffaroni). Dentre os milhões de crimes que acontecem no Brasil, os dois grupos citados são hoje os estereótipos mais visados e mais fustigados. A ira das massas (contra os desmandos e as estrepolias desses criminosos) constrói não apenas os estereótipos, senão também uma linha muito tênue entre o castigo e a vingança. Os estereotipados (em todos os tempos) devem sempre apertar os cintos, porque da indignação popular, midiática, policial, legislativa e judicial emana não apenas o castigo senão também o risco da própria vingança (que é uma festa, como dizia Nietzsche).
Se no Brasil são praticados anualmente milhões de crimes (note-se: milhões) tanto por adultosde todas as idades como por adolescentes a partir dos 12 anos (essa aqui é a idade mínima da responsabilidade penal juvenil regida pelo ECA), por que, nos últimos tempos, o ódio do legislador, da população e da mídia (esta sempre interage com o gosto popular, daí a razão de não transmitir aulas de filosofia em suas programações) está voltado prioritariamente para a faixa etária dos 16 e 17 anos, que empiricamente não é a responsável pela maior parte das atrocidades medonhas cometidas diariamente contra os humanos? De acordo com o Datafolha, 87% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Se no Brasil são cometidos anualmente milhões de crimes pelos poderosos criminosos do colarinho branco (corrupção, peculato, evasão de dividas, lavagem de capitais, extorsão, fraudes, falsidades, sonegação fiscal etc.), por que, nos últimos tempos, a mídia (na sua quase totalidade), a Justiça e a população em geral (ambos desde o advento do populismo penal disruptivo – veja nosso livro Populismo penal midiático: 2013) querem ver mofando nas cadeias putrefatas do país todos os “ladrões” da cleptocracia brasileira vinculados às bandalheiras indecorosas do PT? Por que os descarrilhados poderosos atrelados à causa petista se tornaram alvos prediletos?
PublicidadeOs intérpretes do país vêm dizendo, desde as jornadas de junho/2013 e, sobretudo, depois de quatro vitórias seguidas dos petistas nas eleições gerais, que o tempo se fechou para os discursos e ideias progressistas. Está sendo dado um basta a tudo que se mostra progressista. Particularmente um retumbante não está em marcha contra as maracutaias e fraudes do PT (praticadas para se perpetuarem no poder). Nada de “proteção integral” da juventude (como a estrelada pelo ECA), nada de educação de qualidade para todos, nada de tolerância com “os corruptos”, particularmente os do PT e seus afiliados. A mídia (agora com o apoio das redes sociais e a partir de dados concretos) está conduzindo com muita “habilidade” o processo de direção do ódio momentâneo contra os dois grupos estereotipados (os menores e os “corruptos petistas e seus apaniguados”).
Num jogo de espelhos absolutamente previsível, a redução da maioridade penal e as prisões preventivas do juiz Sérgio Moro são o mínimo que as massas rebeladas estão esperando. Se tudo isso é constitucional ou não (não são poucos os críticos), quem dirá é o STF. De qualquer modo, uma nova realidade diametralmente oposta ao progressismo está posta.