Punir os “fracassados”

Acabei de ler Pasado y presente de los verbos leer y escribir, de Emilia Ferreiro, editado em 2001 pelo Fondo de Cultura Economica, do México. É um livro de bolso composto por três textos, frutos de três palestras proferidas em congressos de editores. Apesar de terem sido publicados há dez anos, continuam atuais.

No primeiro texto (“Leer y escribir en un mundo cambiante”), a autora aborda a história do ato de escrever e ler, que de uma maneira geral é considerado um ato alfabetizador. Inicia o texto (peço licença, mas farei a livre tradução de algumas referências) afirmando que “houve uma época, há vários séculos, em que escrever e ler eram atividades profissionais. Quem se destinava a elas aprendia um ofício”.

Mostra a autora que “as funções estavam tão separadas que os que controlavam o discurso que podia ser escrito não eram os que escreviam, e muitas vezes tampouco praticavam a leitura. Quem escrevia não eram leitores autorizados, e os leitores autorizados não eram escribas”. Portanto, “nessa época não havia fracasso escolar. Os que se dedicavam a esse ofício eram submetidos a um rigoroso treinamento. Seguramente alguns fracassavam, porém não existia a noção de fracasso escolar”.

A noção de fracasso escolar entrou na vida das pessoas e das crianças quando se “decidiu que escrever não era uma profissão, mas sim uma obrigação e que ler não era marca de sabedoria, mas sim de cidadania”.

A escola pública obrigatória foi criada para responder à necessidade da alfabetização e construir cidadãos. É nesse momento que surge a “noção de fracasso escolar, que é concebida, no início, não como fracasso do ensino, mas sim de aprendizagem, ou seja, responsabilidade do aluno”. Noção mantida, ainda hoje, por muitos da sociedade e, infelizmente, também por educadores e legisladores.

Está instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para debater e aprovar o Plano Nacional de Educação. Lá, todos os temas são debatidos, inclusive o de como ter um plano nacional que organize uma educação inclusiva e não de negação e exclusão das crianças. Um plano que supere os fracassos e as dificuldades dos processos pedagógicos da educação sem a exclusão do aluno.

Sei que não é um tema a ser tratado diretamente na comissão especial, mas é um tema recorrente nas escolas, e entre os profissionais da área a incapacidade de se tratar alguns temas, entre os quais o “desrespeito” dos alunos em relação a professores e professoras.

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Muitos legisladores (deputados federais, estaduais e vereadores) têm procurado solução através de projetos de leis, e quase todos eles vão pelo caminho mais curto: a punição do aluno nos seus vários graus, até a expulsão da escola, se necessário.

Tramita na Câmara dos Deputados, por exemplo, o projeto de lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que “na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”.

E quem desrespeitar o disposto acima? Diz a proposta: “[O desrepeito ao item acima] sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera “criança” a pessoa até doze anos de idade incompletos, e “adolescente” aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Conforme o projeto, essas pessoas devem respeitar os códigos de ética e conduta das instituições que estudam, caso contrário devem ser suspensas por prazo determinado (exagero, mas 12 meses é prazo determinado) e, se reincidentes, encaminhadas à autoridade judiciária competente para receber a pena cabível.

Ora, uma criança de 8, 10, 12 ou até mesmo 18 anos que noção tem sobre ética? E, se tiver essa noção, a ética de uma criança é a mesma de um adulto? Não é exatamente a noção de ética que quero debater, mas sim o projeto, que procura colocar para fora da escola os diferentes ou os “indisciplinados”, que são justamente os que mais necessitam da escola.

Uso o termo alfabetizar, como usa Ferreiro. Alfabetizar é um ato contínuo, mesmo quando se está fazendo doutorado, está se alfabetizando na elaboração de uma tese.

Afirma a autora que, como pesquisadora, ela tem a função de mostrar e demonstrar que as crianças pensam, e que seus pensamentos têm extraordinário potencial educativo.

“No podemos reducir al niño a um par de ojos que vem, um par de oídos que escuchan, um aparato fanatorio que emite sonidos y uma mano que aprieta com torpeza um lápiz sobre uma oja de papel. Detrás (o más allá) de los ojos, los oídos, el aparato fanatorio y la mano hay um sujeto que piensa…”

A criança tem história, cultura, costumes e uma educação que traz de casa. É este sujeito, é a diversidade de sujeitos que a escola (educadores e educadoras) recebe e tem que compreender e educar (alfabetizar) para a cidadania. Educar não é homogeneizar.

Ao invés de ser compreendido e incluído, o projeto apresentado pela deputada propõe que o sujeito (criança) diferente da (sem entrar no mérito do conceito – individual ou coletivo – do termo) ética e dos costumes da instituição escolar seja punido.

Por não respeitar a ética e os (bons) costumes da instituição, se aprovado este projeto, teremos mais uma razão para existirem os “fracassados escolares”.