Eduardo Militão*

Pai da “criança”, o PSDB vai defender a proposta de prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, embora pretenda rejeitá-la ou modificá-la em plenário. O apoio dos quatros tucanos que integram a comissão será fundamental para o governo evitar a rejeição imediata da proposta, como quer a relatora indicada, Kátia Abreu (DEM-TO).

De acordo com o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o partido não pode votar contra a CPMF na CCJ porque ali se analisa apenas a constitucionalidade da matéria. “Não posso ser contra minha consciência jurídica. Não vou dizer agora que é inconstitucional se eu já disse que era constitucional antes”, disse o senador.

Sondagem feita pelo Congresso em Foco indica que a CCJ possui ao menos nove votos contrários à manutenção da CPMF. O presidente do colegiado, Marco Maciel (DEM-PE), só vota em caso de desempate. Mas, como a comissão possui 23 membros, será difícil impedir o desejo do governo de manter o tributo e garantir uma arrecadação de cerca de R$ 150 bilhões até 2011. Ainda mais com o surpreendente apoio do PSDB.

A despeito do apoio na comissão, o líder tucano diz que seu partido trabalhará para derrubar a proposta no plenário, onde são necessários ao menos 49 votos, em dois turnos, para que o texto seja aprovado. “No plenário, não passa nem que a vaca tussa”, assegurou Virgílio.

Até lá, a bancada vai tentar não só barrar o tributo como convencer o governo a desonerar em R$ 40 bilhões – mesmo valor arrecadado com o chamado imposto do cheque – a carga tributária.

A Câmara aprovou anteontem (19) à noite a prorrogação do tributo, mantendo a alíquota de 0,38% e abrindo a possibilidade – via projeto de lei – de reduzir esse índice a até 0,20%. Para Virgílio, isso não significa acenar com desoneração, como sustenta o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Por projeto de lei? Por que não fazem agora? Tudo é para depois. Foi assim na reforma tributária, em 2003, e já estamos quase em 2008”, reclamou.

Batalha no Senado

Apesar de ter tido uma folga de 30 votos na Câmara, o governo terá sérias dificuldades para aprovar a proposta no Senado, onde não dispõe de ampla maioria para alterar a Constituição.

Juntos, PSDB e DEM têm direito a 30 votos. No governista PMDB, há pelo menos cinco senadores dispostos a contrariar a orientação do governo. O líder do PDT, Jefferson Peres (AM), avisou esta semana que o governo só poderá contar os quatro votos da bancada se aceitar reduzir a alíquota da CPMF. José Nery (Psol-PA) é outro voto certo contra a prorrogação.

Governistas de outros partidos também hesitam em aprovar a proposta tal como está, o que deixa o governo em uma situação pra lá de incômoda.

Resistência oposicionista

O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que os tucanos divergem apenas num “ponto de vista” em relação à sua bancada. Mas ele acredita que, “com umas poucas providências”, ficará bem coesa a postura oposicionista na votação da CPMF. O DEM é absolutamente contra a contribuição porque rejeita o aumento da carga tributária, tendo em vista os recordes de arrecadação anunciados pelo governo, argumenta.

Virgílio concorda que o governo pode abrir mão da CPMF sem ficar financeiramente sufocado e alega haver estudos que comprovam essa tese. Na Câmara, como mostrou ontem este site, os tucanos foram mais incisivos na votação contra o “imposto do cheque” do que os Democratas.

Dos 37 deputados do DEM presentes à sessão, três contrariaram a orientação da bancada e votaram com o governo. Um registrou presença, mas não apareceu para votar. Já o PSDB pôs 51 deputados no plenário. Um também não votou, e outro seguiu com o governo (veja como votaram os parlamentares).

No silêncio

Alguns senadores da base governista também querem barrar a CPMF. Entretanto, permanecem no silêncio para não serem sacados da CCJ pelos líderes partidários.

O Congresso em Foco identificou dois senadores nessa situação. “Eu tenho uma opinião, mas, se eu a revelar, perderei meu direito de votar”, disse um deles. Nesse caso, seriam substituídos por suplentes na comissão que são favoráveis à prorrogação do tributo.

Eles têm motivos para manter o silêncio. A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), disse que pode trocar membros da comissão para conseguir manter a CPMF em vigor. Ela justifica: “A questão é fundamental”.

No bloco da Minoria (oposição) na CCJ, há uma substituição certa. É a do senador Edison Lobão (DEM-MA), que cederá lugar para Kátia Abreu, a relatora da CPMF – contrária à manutenção da contribuição. Segundo a secretaria da comissão, somente se faltar um dos outros oitos titulares do bloco é que Lobão poderá votar. Ele se disse ainda sem opinião sobre o tema.

Relação com Renan

O vice-líder do DEM na Câmara Paulo Bornhausen (SC) acredita que a proposta que prorroga por quatro anos a cobrança da CPMF será rejeitada pelo Senado. “O governo não tem 49 votos no Senado. Tem 46, mesmo número que absolveu Renan”.

De acordo com o catarinense, a votação do tributo no plenário do Senado permitirá que o Brasil tome conhecimento dos senadores que absolveram o presidente do Congresso da acusação de ter despesas pessoais pagas por um lobista. “Quem votou pela absolvição de Renan votará a favor da CPMF”, afirma Bornhausen.

Mas discorda dele o líder da Minoria no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO). Para ele, uma coisa nada tem a ver com a outra. “É como punir o marceneiro que fez a cama onde se cometeu o adultério”, brincou.

*Colaboraram Camilla Shinoda e Rodolfo Torres.