Protógenes propõe investigar ações da PF e da Abin no combate ao terrorismo no Brasil
Fábio Góis
Delegado da Polícia Federal (PF) investigado por supostas irregularidades na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o agora deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) dá o troco. Ele apresentou uma proposta de fiscalização e controle (PFC) para investigar supostas irregularidades na política pública promovida pelo governo, por meio da PF e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para subsidiar o programa antiterrorismo brasileiro. Espécie de mini-comissão parlamentar de inquérito (CPI) em que apenas um parlamentar acumula as funções de presidente e relator, a PFC servirá para que Protógenes conduza os trabalhos investigativos, com o aval da Câmara, e apure problemas e abusos que estariam acontecendo no programa.
Leia a íntegra da PFC proposta por Protógenes
Segundo Protógenes, os problemas extrapolam as fronteiras sulamericanas. O deputado afirmou que uma linha de investigação, a que apurava a discriminação de árabes e muçulmanos em Foz do Iguaçu, no Paraná, acabou por desembocar em outra, que se debruçou sobre uma suposta ação internacional orquestrada com o intuito de criminalizar comunidades árabes.
?Pelo que nos foi trazido em documentação, há indícios de que existe um programa internacional de investimento de recursos destinados a financiar a grande mídia para desqualificar e criminalizar o público árabe muçulmano na América Latina, e principalmente do Brasil?, revela o parlamentar paulista.
Outra denúncia de Protógenes diz respeito ao financiamento internacional, em repasses ilícitos (não declarados) ao Brasil, para subsidiar as arbitrariedades praticadas ?há anos? pelos agentes do programa antiterrorista brasileiro. Segundo os indícios, alguns profissionais trabalharam ?ao arrepio da lei?. ?Nós vamos verificar a veracidade dessas informações a partir da conclusão dessas investigações que ora iniciamos?, garantiu Protógenes, lembrando que os trabalhos estão em fase de coleta dados.
Audiência reservada
Algumas ações já foram executadas no âmbito parlamentar. Uma audiência em caráter reservado foi realizada conjuntamente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, reunindo os colegiados da Câmara e do Senado, para ouvir as principais autoridades envolvidas no programa antiterror, tanto da PF quanto da Abin. Protógenes diz que os depoimentos serão confrontados com as informações já recolhidas nas investigações. ?A partir daí, vamos cruzar esses dados e ouvir as vítimas desse sistema implantado aqui no Brasil?, acrescentou.
Como lembra o deputado, o programa antiterrorista foi implementado no Brasil há mais de dez anos, ?visando a um acompanhamento da movimentação de possíveis integrantes de organizações terroristas aqui no Brasil?. Mas parece que o transcorrer dos anos corrompeu, segundo Protógenes, o propósito do programa, descaracterizando os trabalhos de prevenção ao terror.
Terrorismo na imprensa
Protógenes diz que duas notícias foram recentemente publicadas a respeito de uma operação do setor antiterrorismo da Polícia Federal, com atividades de acompanhamento e controle do cotidiano de estrangeiros da comunidade árabe, principalmente muçulmanos, que se radicaram no Brasil e aqui estabeleceram residência e família, alguns deles tendo nascido no país.
Alguns integrantes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara já têm conhecimento do assunto, veiculado com destaque na edição de 2 de abril da revista Veja. Outra denúncia mencionada pelo deputado veio por meio de outra revista, a CartaCapital. A reportagem relatou casos de constrangimento e operações ilícitas verificadas no serviço antiterrorismo da Polícia Federal, em determinado período.
?Em razão dessas notícias, eu fiz uma diligência até Foz do Iguaçu, onde se encontravam alguns árabes e muçulmanos, e encontrei uma população tomada pelo medo e pelo temor, ressentida de alguns constrangimentos e possíveis constrangimentos futuros?, disse Protógenes em entrevista concedida ao Congresso em Foco em seu gabinete na Câmara. ?Encontrei até mesmo alguma animosidade relacionando mulheres com vestimentas típicas da sua cultura muçulmana sendo molestadas na rua, bem como crianças nas escolas também sendo tratadas com certa indiferença.?
Dizendo-se preocupado com a situação de preconceito, algo vetado pela Constituição brasileira, Protógenes também declarou ter percebido um ?direcionamento discriminatório por parte de algumas autoridades e integrantes desse sistema antiterrorismo?. ?Antes de ir para Foz do Iguaçu, eu propus uma PFC, que já foi aprovada. Estou na condição de relator e, independentemente disso, também há uma coleta de dados pela Subcomissão de Investigação que foi criada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de investigar esse programa antiterrorista?, diz o deputado.
Sem plano
Em maio, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi a Paris participar de uma reunião dos países mais desenvolvidos ? o encontro foi batizado de ?G8 ampliado? ? que serviu para discutir o combate ao tráfico internacional de cocaína. Na ocasião, Cardozo disse que não está nos planos do Brasil a criação de uma unidade especial de prevenção de atentados terroristas durante as competições da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.
Para o ministro, apenas um plano de segurança já será suficiente para garantir a segurança nas competições internacionais. Ele garantiu que a própria Polícia Federal já dispõe de um serviço específico de ações de contraterrorismo, e que o Brasil não estava vulnerável a práticas terroristas.
O ministro disse ainda que não foi identificada, até o momento, a existência de células terroristas no Brasil. Essa constatação seria suficiente para reforçar as suspeitas de Protógenes, uma vez que grandes aportes de dinheiro público são aplicados em ações antiterroristas nas fronteiras ? logo, sem foco de aplicação, considera o deputado/delegado, esses montantes acabam por ser desviados de seu propósito original. Para Cardozo, o tráfico de drogas não tem qualquer relação no país com o terrorismo. ?Não é o que vivenciamos?, ponderou o ministro.
Para o deputado, a ação antiterrorista brasileira é pretexto para que mais repasses de dinheiro sejam autorizados pelo Ministério da Justiça e, protegidos sob a chancela federal oficial, continuem servindo a interesses escusos.
Reservas
A assessoria de imprensa da Polícia Federal prefere não mais se manifestar sobre o assunto. Em resposta aos contatos do site, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, decidiu manter o caráter de confidencialidade dos esclarecimentos e informações compartilhados com os membros da Comissão de Segurança Pública, na reunião reservada acima mencionada.
?A Polícia Federal já prestou todas as informações às reuniões conjuntas de comissões realizadas no Congresso, em audiência reservada para tratar do assunto. A PF não tem mais nada a acrescentar além do que já foi dito aos deputados?, declarou a assessoria.
Também procurada pelo site, a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça não se pronunciou sobre as denúncias de Protógenes, recomendando à reportagem que procurasse a própria PF.
A proposta
A PFC foi apresentada por Protógenes em abril. Na justificativa é feita menção à reportagem da revista Veja intitulada ?A Rede ? O terror financia bases no Brasil?, que relata ?atividades de pessoas ligadas a grupos nacionalistas árabes em território brasileiro, entre eles a Al Qaeda?. ?Com base em informações obtidas pela CIA [agência norte-americana de inteligência], FBI [a Polícia Federal dos EUA] e o Tesouro Americano, o que já mostra a quem interessa essas informações publicadas, a revista propõe abertamente adoção de uma lei antiterrorista no Brasil?, diz a argumentação de Protógenes.
Como lembra o deputado na PFC, a reportagem de Veja descreve os movimentos em território brasileiro de Khaled Hussein Ali, um dos supostos colaboradores da rede terrorista chefiada por Osama Bin Laden, morto no Paquistão por tropas de elite norte-americanas em 1º de maio. Khaled seria o responsável por estratégias de comunicação e propaganda da Al Qaeda.
PFC
A maneira encontrada por Protógenes para levar adiante as atividades de investigação foi a desconhecida e pouco utilizada proposta de fiscalização e controle, que foi objeto de matéria do Congresso em Foco veiculada em 23 de maio. Como mostrou a reportagem, o DEM formalizou naquela semana cinco PFCs em diferentes comissões permanentes da Câmara, todas com conteúdo idêntico.
Protógenes sabe que o instrumento legislativo, a exemplo das CPIs, não costuma dar resultado, ou seja, não obtém êxito em apurar denúncias e apontar os autores de determinados desmandos. Mas o deputado, que descobriu a PFC por meio de parlamentares mais antigos, não desanima, e diz que a proposta foi ?muito bem recebida?. Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Banco Central (em razão dos repasses estrangeiros), lembra o deputado, devem ser acionados para fundamentar o objetivo da PFC.
Ele diz já ter apresentado outras PFCs, uma delas para fiscalizar as políticas de combate ao crack, em níveis municipal, estadual e federal. ?Ela veio depois a ser substituída pela criação de uma comissão especial de combate ao crack e outras drogas afins. Então, demonstra que é um instrumento poderoso?, acredita Protógenes, admitindo que o presidente da Casa legislativa em questão, a quem cabe assinar os requerimentos de PFC e encaminhá-los às comissões competentes, pode retardar o processo.
?Ela [a PFC] pode, em razão do volume de projetos que há na Câmara, entrar na vala comum. Mas todos os que eu propus até agora tiveram um bom encaminhamento. O resultado prático vai ser a conclusão dela?, diz Protógenes, acrescentando que terá atingido seu objetivo quando seu relatório estiver pronto, ?incriminando ou não incriminando, dizendo se tem crime ou não?.
O deputado diz que o importante é que seja revelada a fonte do dinheiro estrangeiro, a quem ele serviu, em que atividades foi aplicado e quantos trabalhos foram realizados a partir de tal financiamento, bem como seus efeitos na sociedade brasileira. Protógenes disse ainda ter tido uma PFC prejudicada por questões menores. ?Esse instrumento às vezes esbarra em negociações políticas.?