Projeto 2010

No momento em que as atenções se voltam principalmente para o debate em torno da possibilidade de reeleição dos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, outro tema avança quase silenciosamente em uma comissão especial da Câmara: a coincidência geral de mandatos entre prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, governadores e presidente da República. Se tudo correr como esperam os idealizadores da proposta, os eleitores passariam a escolher todos os seus representantes de uma só vez a partir de 2010.

A proposta de emenda à Constituição que estabelece a coincidência geral de mandatos para daqui a seis anos já está pronta para votação na comissão – a decisão deve ocorrer na quarta-feira (12). O substitutivo apresentado pelo relator das diversas propostas que tratavam do mesmo tema, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), optou pela simplicidade: o texto estabelece que os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas primeiras eleições realizadas a partir da promulgação da emenda constitucional serão, excepcionalmente, de seis anos.

O tema está longe de ser consensual na comissão, onde o debate foi encerrado nesta quarta-feira (5). Mas, se o substitutivo for vitorioso, a proposta de coincidência geral de mandatos teria de enfrentar uma prova de velocidade para ser definitivamente aprovada pela Câmara e pelo Senado antes das eleições de outubro. Nesse caso, os eleitos neste ano não só teriam um mandato maior como – especialmente na hipótese de reeleição dos prefeitos de São Paulo, Marta Suplicy, e do Rio de Janeiro, César Maia – terão a chance de passar 10 anos à frente de suas cidades.

A proposta inicial, apresentada pelo então deputado Paulo Octávio (PFL-DF), pretendia, além de estabelecer a coincidência geral de eleições, fixar os mandatos em cinco anos, sem a possibilidade de reeleição. Sciarra preferiu fugir da polêmica em torno do eventual fim da reeleição e manter o atual tamanho dos mandatos, até mesmo porque pesquisas de opinião pública teriam detectado preferência pelos quatro anos. E centrou-se no argumento da eficiência administrativa para apoiar a unificação das eleições. A possibilidade de uma vitória eleitoral “clara e simultânea” nos vários níveis da federação, observa, poderiam garantir aos vitoriosos tempo suficiente para implementar seus projetos.

A coincidência geral de mandatos conta também com a simpatia do presidente da comissão especial, deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), para quem a aprovação da proposta poderia resultar não só na melhoria da administração apontada por Sciarra, mas também na economia de dinheiro público.

Ambos argumentos têm sido duramente contestados na comissão pelos opositores da coincidência. Quanto mais eleições, têm argumentado os deputados contrários à proposta, melhor para o país. Os parlamentares favoráveis, porém, fazem as contas para lembrar que prefeitos, governadores e o presidente da República acabam tendo pouco tempo para se dedicar à administração, uma vez que gastam o primeiro ano tomando pé da situação, acompanham no segundo ano as eleições intermediárias, voltam-se mais uma vez aos temas administrativos no terceiro ano e, finalmente, dedicam novamente as energias às eleições no último ano de seus mandatos.

O argumento não pode deixar de ser levado em consideração no debate. Mas existe ainda um outro ângulo na questão: a possível coincidência geral de mandatos deixaria de esvaziar o Congresso durante todo o segundo semestre dos anos em que ocorrem eleições municipais, como neste 2004. Deputados e senadores não teriam motivos para se ausentar de Brasília e poderiam se dedicar em tempo integral à agenda legislativa. Mas tudo isso ainda depende de um debate que parece distante do fim.