A divulgação dos dados preliminares de 2012 da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nos oferece uma valiosa radiografia das novas tendências do desenvolvimento econômico da Região Nordeste, da qual se podem extrair alguns ensinamentos. Segundo o Confaz, o total arrecadado do ICMS dos estados nordestinos continua a crescer. De acordo com os dados, esse avanço possibilitou, desde 2011, que a região se tornasse a segunda maior em arrecadação, ao ultrapassar a Sul pela primeira vez na série histórica.
Enquanto a Região Nordeste registrou recolhimento de mais de R$ 28,4 bilhões no acumulado de janeiro a julho de 2012, o montante da região sulista foi de R$ 27,5 bilhões. Para alguns economistas, a explicação para essa realidade vai desde a maior distribuição de renda, passando pelo crescimento econômico mais expressivo do Nordeste.
Em que pese o reconhecimento de que os mecanismos de transferência de renda sejam um dos fatores para esse aumento da arrecadação no Nordeste, isso não impede que continuemos a discutir no Senado estratégias para o fortalecimento e a garantia de que estes programas sejam duradouros, permitindo que seus efeitos diretos e indiretos na atividade econômica regional tenham continuidade, além, é claro do aprimoramento das políticas sociais e econômicas vigentes no país.
Atuando desta forma, podemos contribuir para que as desigualdades de renda intra e inter-regionais sejam reduzidas, possibilitando que se instale um processo sustentado de desenvolvimento econômico do Nordeste.
Não se pode esquecer que tais políticas não atuam no vazio, mas em um quadro social, econômico e cultural de grande complexidade. E, para que se possa ter uma dinâmica de desenvolvimento para o Nordeste como um todo, é preciso também, mais do que nunca, que o Estado brasileiro mantenha sua atuação com uma preocupação para a questão regional, consolidando uma reversão em relação ao que ocorreu nos anos 90.
Ainda são necessárias, em relação ao Nordeste, mudanças estruturais que possam dotar a economia regional de um dinamismo próprio que o conduza a importantes mudanças no perfil distributivo regional. Mudanças essas que possam impactar a estruturação do seu mercado de trabalho a partir do aumento de emprego nas atividades agroindustriais e da agricultura familiar, da instalação de mais universidades e de polos de tecnologia, investimentos em infraestrutura de transporte e energia e instalações de empresas que produzam matérias-primas importantes para o desenvolvimento industrial.
Percebe-se que muito ainda resta a ser feito, mas já é possível se vislumbrar possibilidades para uma trajetória de um desenvolvimento econômico e social do Nordeste.
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