Álvaro Sólon de França (*)
O último 24 de janeiro marcou o 89º aniversário da Previdência Social brasileira. Nestas quase nove décadas, a Previdência Social atuou firmemente para reduzir as profundas desigualdades sociais e redistribuir renda no nosso país.
Criada inicialmente para funcionar como Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, a Previdência Social surgiu do Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, originário de um projeto de lei apresentado em outubro de 1921 pelo deputado federal Eloy Miranda Chaves, e ganhou dimensão e importância jamais imaginadas, até mesmo pelo mais esperançoso cidadão daquele início de século XX.
Desde então, a Previdência Social cresceu de forma vertiginosa e hoje paga religiosamente a 25,2 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que equivale às populações do Chile e do Uruguai juntas. No ano passado, o pagamento de benefícios previdenciários atingiu a cifra de R$ 287,7 bilhões, correspondente a cerca de 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Apesar de toda a sua importância para a sociedade brasileira, a Previdência Social tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão, travestidos de arautos da modernidade, mas que, na realidade, estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional. Mas, o que os piratas sociais teimavam em esconder, agora está escancarado em todas as pesquisas divulgadas recentemente sobre pobreza: a expansão da Previdência Social, administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi um dos principais fatores da redução da pobreza nos últimos anos.
Entre os anos de 1988 e 2011, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 117,2%, passando de 11,6 milhões para 25,2 milhões de beneficiários. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2011, a Previdência beneficiou 88,2 milhões de pessoas, ou seja, 46,2% da população brasileira. Pesquisa publicada pela Secretaria de Previdência Social, com base nos dados de 2009 da PNAD/IBGE, informa que 55,13 milhões (29,7%) dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (linha de pobreza = R$ 232,50). Se não fosse a Previdência, esse percentual seria de 42,2% (78,25 milhões de pessoas). Ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 12,5% no nível de pobreza, o que significa que 23,12 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza, graças aos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Após extensa pesquisa que tivemos a oportunidade de realizar (A Previdência Social e a economia dos municípios, Anfip, 6a edição), com base nos dados de 2010, constatamos que, em 3.875 dos 5.566 municípios brasileiros avaliados (69,6%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na economia de milhares de municípios brasileiros. E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: o número de municípios que se encaixa nessa condição somente não é maior, proporcionalmente falando, devido à criação desordenada de municípios ocorrida no Brasil.
PublicidadeA Previdência Social para a população rural é ainda mais significativa, devido aos seus impactos redistributivos de renda e à sua elevada cobertura. Em 2011, a quantidade de benefícios pagos ficou em torno de 8,5 milhões, perfazendo um valor total de R$ 62,8 bilhões, o que beneficiou, indiretamente, aproximadamente, quase a totalidade de pessoas no campo, em uma população total de 29,8 milhões. Na prática, a previdência rural tem funcionado como uma política de garantia de renda mínima para o campo. Percorrendo inúmeras cidades do interior do país, verifiquei que o maior sonho dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais é completar a idade, exigida pela legislação previdenciária, para se aposentarem, o que demonstra, de maneira insofismável, que a Previdência Social é a última esperança dessas pessoas para viverem com dignidade, pois no Brasil, infelizmente, a dignidade está vinculada à renda.
Os dados aqui retratados demonstram, de maneira inquestionável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das “elites pensantes” do nosso país. O que nos dá a certeza de que, se não fossem os benefícios pagos pela Previdência Social, a nação brasileira estaria na barbárie social. A Previdência é a âncora social do Brasil; por isso, conclamo toda sociedade brasileira que nos ajude a aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais universal, pública e eficaz.
(*) Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
Autor dos livros Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios.
E-mail: alvarosolon@anfip.org.br.