Para o presidente da Anfip, o Prêmio Congresso em Foco é um estímulo à democracia por sua iniciativa de valorizar o Parlamento - Roosevelt Pinheiro/ABr
Os benefícios pagos pela Previdência Social são o principal motor da economia em sete de cada dez municípios do país. Das 5.566 cidades brasileiras, 3.875 (70%) têm os benefícios previdenciários como maior fonte pública de renda, superando inclusive o chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM), espécie de mesada repassada pelo governo federal. “Não fossem os benefícios previdenciários, a maioria dos municípios estaria na barbárie. Eles funcionam como uma âncora social”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solón de França. Sem a Previdência, segundo ele, mais de mil municípios brasileiros teriam como única receita os repasses do FPM.
“A Previdência Social pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo. Não existe um sistema público de previdência fundado no sistema de repartição em lugar nenhum do mundo que tenha esse efeito redistributivo”, observa o auditor, responsável pelo livro A Previdência Social e a Economia dos Municípios, cuja sexta edição, atualizada, será lançada nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados.
Autor do livro, Álvaro avalia que a Previdência Social, apesar de todas as críticas que recebe, cumpre seu papel constitucional ao redistribuir renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
De acordo com dados reunidos na publicação, quase 70% do dinheiro originário dos benefícios pagos pela Previdência, como aposentadoria e auxílio-desemprego, são aplicados diretamente na economia local. Uma injeção mensal de R$ 10,5 bilhões. “A maioria dos beneficiários não faz poupança com esse dinheiro, que vai direto para o consumo”, explica Álvaro. “Isso dinamiza a economia local, além de fixar as pessoas nas cidades de origem e conter o processo de favelização em muitos casos”, acrescenta.
O livro mostra que o impacto dos benefícios previdenciários sobre a economia, sobretudo nos menores municípios, supera de longe o proporcionado pelo FPM. Composto por 22,5% do que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo é distribuído conforme o tamanho do município. “A grande maioria das cidades brasileiras não tem renda própria. Mas esses valores do FPM cresceram em patamar inferior ao pagamento dos benefícios previdenciários”, conta o auditor. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, por exemplo, apenas um município em cada estado recebe cota do FPM superior ao benefício previdenciário.
Acima da linha da pobreza
Segundo o auditor, alguns fatores explicam essa diferença entre o Fundo de Participação dos Municípios e os recursos previdenciários: a estabilização da moeda, o crescimento da renda e do número de trabalhadores com carteira assinada, além da política de valorização do salário mínimo nos últimos anos. “Sem os benefícios previdenciários, haveria mais 23 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, ou seja, com renda familiar per capita de R$ 232,5”, diz Álvaro, fazendo referência a um estudo do Ministério da Previdência.
O auditor ressalta que os idosos e as mulheres têm sido cada vez mais protegidos pela Previdência no Brasil. Em 1992, por exemplo, 74% dos idosos recebiam benefícios previdenciários. Quase duas décadas depois, esse índice chega a 81%, algo em torno de 17 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Inserção ainda maior tiveram as mulheres. Atualmente 77,8% delas são alcançadas pelo sistema. Há 19 anos, esse índice era de 66,3%. “Essa expansão se deve ao ingresso cada vez maior da mulher no mercado de trabalho. É uma conquista importante”, observa o presidente da Anfip.
Outra vantagem apontada por Álvaro em seu livro é a capacidade dos municípios mais ricos de socorrer os mais pobres. Em 4.589 cidades brasileiras, o pagamento dos benefícios supera o valor arrecadado. Em outras palavras, não fosse a repartição do bolo, o sistema seria inviável em quase todo o país. Para pagar um ano de benefícios, os moradores de Santa Cruz (RN), por exemplo, precisariam de 183 anos. Em Curralinho, no Pará, seriam necessários 141 anos. “Há um efeito de redistribuição de renda, inibindo as desigualdades regionais. Há uma clara transferência de recursos dos municípios mais estabelecidos para os mais pobres. Um socorre o outro”, avalia.
Para o presidente da Anfip, esses indicadores mostram o papel fundamental que a Previdência Social exerce na economia do país, redistribuindo renda e movimentando o comércio local. Na avaliação dele, não há como falar em déficit previdenciário. “Não existe déficit nem no sistema público urbano e nem no rural porque a Previdência Social está inserida no conjunto da Seguridade Social. Em 2010, a Seguridade Social foi superavitária em mais de R$ 58 bilhões”, afirma.
A sexta edição de A Previdência Social e a Economia dos Municípios será lançada nesta terça-feira, às 18h, no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados. O livro tem prefácio do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. A primeira versão foi publicada ainda em 1999; e a última, em 2004. A publicação traz dados por estados e regiões, de arrecadação, benefícios emitidos e FPM.