João Arruda *
Os números estão na mesa. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, as médias e grandes empresas fecharam mais de 476 mil vagas de janeiro a junho de 2015. Foi onde a crise bateu mais forte. No mesmo período, entretanto, um alento: as micro e pequenas empresas tiveram saldo positivo de 116 mil postos de trabalho. Os dados foram compilados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae). São sinais claros.
Esse detalhe foi bem observado na construção da proposta que aumenta o teto do Simples. Para estimular quem está gerando emprego em plena – e dura – crise, a opção foi elevar os valores da receita bruta anual para enquadramento no regime tributário: de R$ 360 mil para R$ 900 mil (para microempresas) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (para pequenas empresas).
O cuidado também se estendeu a estados e municípios, sempre preocupados com possíveis perdas de receita. A arrecadação de tributos como ICMS e ISS foi preservada. Insisto: preservada. A Receita Federal, de última hora, alega que a proposta implica renúncia fiscal de mais de R$ 11 bilhões. Já a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) prevê um impacto fiscal menor, de R$ 3,94 bilhões, uma perda que seria anulada com o aumento de 4,2% no faturamento médio das empresas do Simples.
Ora, se a receita da micro e pequena empresa cresceu 6,5% nos primeiros seis meses, próximo da média histórica recente de 7% a 8% ao ano, é evidente que uma eventual perda será compensada. Sem contar que o projeto estimula muitas empresas a saírem da ilegalidade, o que significa mais pagamento de impostos e mais empregos. Não por acaso, o texto é uma obra coletiva, resultado da fusão de quase 30 projetos relacionados ao tema que tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2008, atualizado com propostas da FGV e do Sebrae, avalizadas pela SMPE. Ou seja: é fruto de um estudo técnico que foi acompanhado pelo próprio governo.
Uma outra preocupação na elaboração da proposta foi com respeito à elevação do teto do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria de R$ 60 mil para R$ 120 mil. Após ouvir os prefeitos, por meio de uma subemenda global, o teto foi majorado para R$ 72 mil, valor que busca apenas a correção monetária do limite atual.
Todos esses detalhes, cuidadosamente pensados, tornam o projeto fundamental para tirar o Brasil do atoleiro econômico em que se encontra. Manter a tabela atual de impostos, tão complexa, vai continuar impedindo o crescimento das micro e pequenas empresas. Elas precisam de uma rampa para crescer, e não de uma escada.
PublicidadeA importância do projeto se confunde com a importância dos pequenos negócios, os que mais estão segurando os empregos. Jogar contra o Supersimples é jogar contra o Brasil.
* João Arruda, 39, deputado federal (PMDB-PR), é o relator do Supersimples.
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