Vanderlei Macris*
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi criada pelo PSDB com a intenção de apurar os fatos e esclarecer a população brasileira sobre a gestão na Petróleo Brasileiro S/A, uma companhia estatal e a maior empresa do país. Como tal, sua administração deveria ser exemplo de transparência e seriedade para toda a sociedade. Assim, a investigação já se justifica.
Os diretores da estatal se utilizaram de manobras contábeis para não pagar, de acordo com uma nota divulgada pela Receita Federal, R$ 1,14 bilhão, em tributos. Além de tal ação ter sido realizada indevidamente no meio do ano de 2008, quando já não se podia mais modificar o critério de contabilização, o site Valor Online ainda publicou, no último dia 21, que o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá encaminhar aos integrantes da comissão do senado federal, pelo menos oito processos sobre suspeitas de irregularidades e de superfaturamento de obras públicas, bem como de contestações à contratação de fornecedores com dispensa de licitação pela Petrobras.
Sendo a Petrobras tão relevante para o Brasil, não podemos permitir que o governo petista a use como mero instrumento político. Questões como o repasse de verbas da estatal, sem licitação, também merecem uma rigorosa apuração, já que não se pode admitir que R$ 609 milhões sejam simplesmente utilizados para financiar 1.100 contratos com organizações não governamentais (ONGs), em patrocínios, em festas e em congressos diversos. Esse montante, só nos últimos 12 meses. Tais dados foram divulgados pelo jornal O Globo, no último domingo (24), e precisam de ampla apuração.
A seriedade com que a situação reivindica para a nossa atuação à frente da CPI, não seria necessária se tantas denúncias não fossem levantadas.
Ainda ressalto ser importante que José Sergio Gabrielli, presidente da estatal, e o governo petista saibam que, buscando respaldo em subsídios precisos e condizentes com o nosso modo de atuar, os senadores peessedebistas já solicitaram os dados de todas as investigações que envolvem a Petrobras nos últimos anos à Polícia Federal, ao TCU e ao Ministério Público. As informações servirão para nortear os membros da CPI de modo a embasar as investigações. Entre os materiais que estarão a disposição dos parlamentares está o relatório do ministério que questiona o pagamento de R$ 178 milhões da Petrobras a usineiros e os indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo e as denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pelas operações “Águas Profundas” e “Royalties“, respectivamente, ambas da Polícia Federal.
O Partido da Social Democracia Brasileira é veemente contra uma atuação eleitoreira. Somente por meio dos esclarecimentos que serão proferidos na comissão, poderemos concluir de que forma a companhia está sendo gerenciada; se todas as acusações são em vão ou não; e, caso os senadores comprovem as irregularidades denunciadas, é importante que não se abra mão de zelar por nosso patrimônio. A punição deverá ser exemplar.
Como já foi dito pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em entrevista ao programa “Entre Aspas” da Globonews, “nenhuma empresa está acima do bem e do mal”, portanto, erros ocorrem. Mas completo dizendo que seria um enorme descaso com a sociedade se, nós, representantes diretos do povo, permitíssemos que qualquer irregularidade tenha continuidade.
*Vanderlei Macris é deputado Federal pelo PSDB/SP.