Romário Schettino *
Há muitas décadas o Brasil não discute a sua política de comunicação social com objetivos tão claros quanto os exigidos pelas diversas revoluções tecnológicas do setor e pelos movimentos sociais, que impõem medidas urgentes. Daí o grande atraso em relação ao mundo e aos nossos vizinhos latino-americanos. Com motivações diferentes entre si, países da América Latina como Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Uruguai, Nicarágua, Argentina e Venezuela deram passos tão ousados quanto necessários.
A controvertida política bolivariana do presidente Hugo Chávez levantou a lebre da radiodifusão comunitária como possibilidade de comunicação popular capaz até de impedir golpes de Estado. É verdade que as várias mudanças nas leis e na Constituição têm levado setores mais conservadores a acharem que, ao contrário do que prega Chávez, estão em curso inaceitáveis restrições à liberdade de expressão e de imprensa. Um temor injustificável, já que a comunicação privada continua funcionando naquele país. As mudanças, na verdade, ocorreram com a adoção de critérios impeditivos da concentração da propriedade, com equilíbrio nas concessões públicas da radiodifusão.
Um exemplo dessa tendência em nosso continente está na nova lei sancionada pela presidente Cristina Kirchner, da Argentina. Lá, está previsto que a distribuição de concessões públicas será tripartite: um terço para o setor privado comercial; um terço para entidades sem fins lucrativos e um terço para o Estado. Com tais medidas, abrem-se possibilidades para a democratização do acesso aos meios de comunicação.
O Brasil também avança nesse sentido, com duas medidas governamentais de fôlego: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). As duas iniciativas podem contribuir para a formatação de um novo modelo de comunicação para o país, com forte destaque para a gestão democrática e a sustentação da comunicação pública e estatal.
A motivação brasileira para a mudança está também na convergência tecnológica em curso – que se traduz na digitalização da radiodifusão e nas múltiplas funções da telefonia. Esses dois ramos da comunicação, em termos de legislação, estão paralisados na década de 1960 e clamam por um novo marco regulatório. Além disso, a sociedade brasileira, por meio de suas entidades representativas, exige maior participação na distribuição de conteúdos e defende o caráter nacional da comunicação e da cultura. São essas as necessidades que se impõem para a I Confecom.
Portanto, é absolutamente necessário colocar no mesmo debate as empresas de comunicação, as telefônicas e a sociedade, partes interessadas na regulação de seus interesses em disputa. Qualquer mudança no modelo de comunicação há de levar em conta a característica multicultural e étnica da sociedade brasileira, com respeito às minorias, liberdade e pluralidade na difusão das opiniões. Enfim, o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange o seu direito de informar, ser informado e de ter acesso à informação.
Por sua vez, a propalada popularização da telefonia celular é um dado que precisa ser mais bem estudado. Temos uma das tarifas mais caras do mundo e sua utilização está concentrada nas grandes cidades, a despeito do que foi alardeado por ocasião da privatização das teles. Como os mais pobres não têm acesso à telefonia fixa, são obrigados a pagar mais caro pela “opção” do celular.
Entre os dias 14 a 17 de dezembro, a Confecom, com participação de cerca de 2 mil pessoas – entre delegados, convidados e observadores – constitui um momento histórico que pode representar um avanço de grandes proporções. Tudo vai depender dos desdobramentos que serão dados às deliberações de seus delegados. Como a conferência não tem caráter impositivo, as propostas poderão ser fruto de debates e decisões no Congresso Nacional e no Poder Executivo.
Para os candidatos ao Senado, à Câmara e à Presidência da República em 2010 será servido um cardápio bastante variado de sugestões com o qual terão de se comprometer. Se parte do que for discutido na I Confecom chegar às comissões permanentes do Congresso, às instâncias técnicas do Ministério das Comunicações e ao Palácio do Planalto, já terá valido a pena o esforço de milhares de pessoas envolvidas na sua convocação.
* Romário Schettino é o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.