Antonio Vital*
Um projeto que está pronto para entrar em pauta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado é a mais nova preocupação da Igreja Católica e de correntes evangélicas. O projeto criminaliza a homofobia. A autora é a ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e a proposta considera crime o preconceito de gênero, sexo e orientação sexual. Foi aprovado em 2006 na Câmara e agora tramita no Senado com o número 122/06. Na comissão, é relatado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) (leia mais).
Se passar pela Comissão de Assuntos Sociais, antes de ir a Plenário o projeto vai ainda para duas outras comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Um longo caminho, principalmente para uma proposta que sofre severas restrições religiosas.
Dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), explicou o porquê da restrição ao projeto na noite de terça-feira (25) no programa Expressão Nacional, da TV Câmara. O programa discutiu a atuação política das igrejas.
Para Dom Dimas, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, o projeto pune com prisão quem for contra a expressão homossexual. Tira, segundo ele, o direito de expressão de quem é contrário à opção homossexual e cria uma categoria de pessoas acima das demais.
O religioso debateu a influência das igrejas sobre as políticas públicas do Estado com o professor João Paulo Peixoto, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB); e os deputados Dr. Talmir (PV-SP), da Pastoral Familiar da Igreja Católica, e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). A discussão teve como mote a iminência de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação proposta pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles contra a possibilidade de pesquisas com células-tronco embrionárias – prevista na Lei de Biossegurança.
Para Fonteles, católico praticante, o embrião é um ser humano e, como tal, sujeito a toda a proteção legal concedida a qualquer brasileiro.
Publicidade"É natural que a Igreja se manifeste. Ela tem um papel social. A questão é quando a religião se transforma em uma posição de Estado", questionou o cientista político Peixoto.
No Congresso, a bancada religiosa é reconhecidamente forte. Impede há dez anos, por exemplo, que vá adiante um projeto dos ex-deputados Eduardo Jorge e Jandira Feghali que descriminaliza o aborto. Um dos maiores opositores da proposta, que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, é justamente o deputado Dr. Talmir, que tem justificativas morais e científicas para essa posição.
"O Estado é laico, mas a população é em sua maioria cristã. Por isso é importante levar em consideração os brasileiros cristãos", disse.
Paulo Rubem Santiago, oriundo de um setor do PT ligado à Igreja, colocou o assunto aborto na perspectiva da saúde pública, da mesma forma que fez no ano passado o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. "No mundo real o aborto continua a ser feito em clínicas clandestinas, em condições precárias, e mulheres morrem por isso", disse.
A influência religiosa no Estado, oficialmente laico, é visível até na Constituição, que em seu preâmbulo menciona a "proteção de Deus". Sem contar datas religiosas consideradas feriados nacionais. Mas uma pesquisa de opinião feita pelo Ibope em 2007, poucos dias depois da visita do papa Bento XVI ao Brasil, relativiza essa força.
A pesquisa foi encomendada pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir, entidade que defende o direito das mulheres decidirem a respeito do aborto. Um dos resultados da pesquisa reforça a opinião favorável ao Estado laico: 83% dos entrevistados acham que o presidente de um país deve governar baseado na diversidade de opiniões existentes na sociedade – e não apenas nos ensinamentos de sua religião.
O programa sobre a atuação política das igrejas no exterior será reprisado sexta (28), às 4h e às 11h30; sábado (29), às 12h; domingo (30), às 9h30; e segunda (31), às 6h e às 10h.
Na próxima terça-feira (1°), às 22h, o Expressão Nacional vai debater ao vivo a bilionária dívida dos produtores rurais brasileiros – e como ela está sendo negociada. Sugestões e perguntas podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
*Antonio Vital é apresentador do programa Expressão Nacional.
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