Marcos Camargo *
A União do Policiais do Brasil (UPB), formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, realizará no próximo dia 8 de fevereiro o “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública” em frente ao Ministério da Justiça e Cidadania e ao Congresso Nacional, às 13h30, horário de Brasília. O objetivo é protestar contra a PEC 287/16 que deixa de reconhecer a atividade de risco dos profissionais de segurança pública como critério para concessão da aposentadoria e ignora a baixa longevidade desses profissionais em razão das funções exercidas.
Essa proposta representa um retrocesso para o país. É absolutamente natural que profissionais de segurança pública possuam critérios diferenciados de aposentadoria, entre eles a atividade de risco. Em outros países do mundo esses profissionais já possuem tais critérios diante da natureza especial do trabalho.
Outro ponto importante são as estatísticas preocupantes com relação a morte de policiais em serviço. No Brasil, morrem mais policiais do que no resto do mundo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, entre 2009 e 2015 são 2.572 policiais mortos, número que não encontra similar em nenhum outro país do mundo.
O número de policiais mortos no Brasil em um único ano é equivalente às mortes de policiais ingleses em 98 anos. Já, nos EUA, morreram 41 policiais em serviço no ano de 2015, contra 103 no Brasil, ou seja, mais que o dobro. E entre 2009 e 2015, foram 113% a mais de mortes em serviço do que o ocorrido com policiais americanos.
De acordo com as novas regras da proposta, para obter aposentadoria com 100% da média salarial, o policial terá de possuir 49 anos de contribuição, o que levaria a aposentadoria na maioria dos casos para além dos 70 anos. Essa proposta demonstra o total descaso do Governo com os profissionais de segurança pública que, para defenderem a sociedade, arriscam suas vidas diariamente no enfrentamento da criminalidade cada vez mais crescente e aprimorada e que possuem média de expectativa de vida abaixo de 60 anos. Na prática, o que o governo federal faz ao ignorar a expectativa de vida dos policiais é acabar com o direito de aposentadoria a esses profissionais.
* Marcos Camargo é presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
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