Edison Freitas de Siqueira*
Para compreender a lógica da operação de capitalização da Petrobras é necessário entender que o controle deste bilionário grupo petrolífero, independentemente da sua atual participação acionária, sempre foi exercido pela União Federal. Isso acontece porque a União pertence a um bloco de acionistas cujos diretores, todos eles, são nomeados pelo Presidente e Ministros da República Federativa do Brasil. Hoje, este bloco de acionistas, denominado “majoritário”, controla mais de 51% do total das ações da companhia. Esse grupo é formado, entre outros, (1) pela União; (2) pelos maiores fundos de previdência “privados” da América Latina (entre eles, Previ, Petros e Funcef), (3) pelo Banco do Brasil, (4) pela Caixa Econômica Federal, (5) BNDES e pelo (6) BNDESPAR, todas empresas privadas controladas pela União.
Portanto, para capitalizar ou consolidar maior poder dentro da Petrobras não é necessário que a União Federal gaste um centavo sequer, porque mesmo os 38,6% das ações pertencentes aos investidores que compraram seus papéis na Bolsa de Valores de New York são a absoluta minoria, como é o caso das ações compradas com recursos do FGTS na BOVESPA (2,1%).
Em uma Sociedade Anônima manda quem detém – de forma direta ou indireta – mais de 50% do total das ações. No caso da Petrobras, os sócios controladores sequer temem a própria CVM, órgão público cuja função é fiscalizar o mercado e a atividade das sociedades anônimas. Isso acontece porque as mesmas “autoridades” que escolhem os diretores da Petrobrás são as que escolhem os da CVM. Ou seja: fiscais escolhidos pelo próprio fiscalizado!
Configurado esse quadro de poder e impunidade dentro da Petrobras, não se justifica que a União Federal repasse à Petrobras R$ 74,8 bilhões do dinheiro que receberia sobre a extração do petróleo do pré-sal, em troca de ações que não necessita ter para mandar na própria empresa.
Com certeza, ao invés de ser dado a tão rica empresa, este montante melhor seria aproveitado se aplicado em saúde, educação, segurança, estradas, aeroportos, esgotos e distribuição de energia ou, simplesmente, para ajudar estados e municípios que não conseguem, com recursos próprios, atender às necessidades regionais.
Por outro lado, se esse dinheiro não for dado à Petrobras, mas mantido nos cofres públicos, sua utilização será detalhadamente discutida dentro do orçamento geral da União, com participação e fiscalização de todos os senadores e deputados dos estados.
Contudo, mantida a transferência dos recursos públicos à Petrobras, este dinheiro será gasto pela empresa de acordo com a exclusiva vontade de quatro ou cinco diretores, os quais sequer se submetem a voto de discordância, pois os demais sócios são permanente minoria. Isso torna possível que esses mesmos diretores decidam gastar centenas de milhões de dólares em publicidade e assessoria de imprensa, em vez de investir em escolas e saúde, p. ex.
Quer dizer: essa “dinheirama” que não tem fim, ao invés de ajudar a todos os brasileiros, “na realidade” será utilizada para viabilizar uma “forma disfarçada” de reestatização, quanto a uma empresa que já é controlada pela União.
Qualquer analista ou investidor do mercado sabe que a Petrobras não necessita dos favores da União ou do dinheiro do sofrido povo brasileiro para conseguir os recursos necessários à viabilização, na escala e velocidade necessárias, dos investimentos indispensáveis à prospecção do petróleo do Pré-sal.
A Petrobras possui envergadura e negócios mais do que suficientes para ela própria, necessitando somente do aval da União, emitir debêntures e, rapidamente, vê-las serem compradas nas bolsas de valores do Brasil e do exterior, obtendo, assim, os recursos que necessita. Essa solução, inclusive, é uma operação prevista na Lei das Sociedades Anônimas, já tendo sido utilizada, com pleno êxito, por outras empresas brasileiras de menor porte.
A emissão de debêntures perpétuas – sem vencimento -, ou a emissão de debêntures comuns, conversíveis ou não em ações, consolidaria uma operação muito mais transparente e, com certeza, seria melhor vista por aqueles que não veem com bons olhos a interferência política em empresas de capital aberto.
Contudo, sem qualquer oposição, todos calam frente à “engenhosa operação”, em que pese seu objetivo óbvio seja retirar dos olhos da fiscalização recursos públicos de um pais em desenvolvimento e, ainda, prejudicar os acionistas minoritários.
A capitalização da Petrobras ocorre exatamente às vésperas de uma eleição. Por esta razão, deveríamos buscar resposta para a seguinte pergunta: – Cidadãos brasileiros, vocês querem que o Governo brasileiro invista R$ 74,8 bilhões de reais na melhoria de sua qualidade de vida? Ou preferem abrir mão destes bilionários recursos para reestatizar a Petrobrás e permitir que os políticos possam mandar mais – com menos acionistas intrometidos – naquilo que já mandam hoje?
“To be, or not to be”, … nosso dilema, há muito tem sido nossa ruína!
*Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte