Partidos e governo em débito

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA), é uma das principais referências do movimento negro no Congresso Nacional. Ligado à ala esquerdista do partido, ele critica a falta de “sensibilidade” da área econômica do governo Lula no que diz respeito às questões raciais e sociais.

Os ministérios dessa área não aceitam, por exemplo, a criação de um fundo para o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social dos afro-brasileiros, previsto no projeto do Estatuto da Igualdade Racial. A resistência governista prejudica a adoção das cotas raciais no ensino superior, nos concursos públicos e no mercado de trabalho, principal novidade estabelecida na mesma proposta (leia mais: 1011-estatuto-racial).

Luiz Alberto também critica a resistência interna dos partidos às discussões raciais. Segundo ele, nem mesmo o PT conseguiu implantar políticas públicas nesse sentido. Na avaliação do coordenador da frente parlamentar, o governo federal já apresentou avanços, como a criação de uma secretaria voltada para a área, mas precisa ir além. Isso, alerta o deputado, só vai ocorrer com a pressão do movimento negro.

Congresso em Foco – O relator do projeto do Estatuto quer restringir a cota nas universidades públicas a estudantes negros com renda per capita de dois salários mínimos e que tenham cursado o ensino médio em escola pública. O senhor concorda com essa mudança?

Luiz Alberto – Sou contra, porque os negros devem ter acesso à cota independentemente de sua condição econômica. A idéia do Estatuto é que a população negra, como um todo, possa ter acesso ao ensino superior. O estudante negro que pôde estudar numa escola de ensino médio particular dificilmente irá postular a entrada numa universidade pelo sistema de cota, pois sabe que estará tirando o lugar de um colega que teve menos oportunidades na vida do que ele.

O Estatuto obriga os partidos a reservarem 30% de suas candidaturas para negros. Esse assunto poderá ser discutido também na reforma política?

Eu acredito que sim. Vamos fazer esforço para discutir isso já na reforma política.

Como está essa discussão sobre a cota partidária?

Ainda não há consenso sobre esse assunto. Eu, particularmente, defendo que haja reserva direta no Congresso, nas Câmaras e nas Assembléias e não nos partidos. A cota no partido não garante o sucesso, em termos quantitativos, da presença negra no parlamento. É o mesmo que ocorre hoje com as mulheres. Você pode estimular aqui e acolá, mas não significa que alcançaremos um número representativo. A previsibilidade de reserva diretamente na cadeira da casa legislativa tem muito mais efeito.

“Eu, particularmente, defendo que haja reserva
direta (para negros) no Congresso, nas Câmaras
e nas Assembléias e não nos partidos”

Que porcentual o senhor defende?

Seria de 40%, proporcional, portanto, à média nacional da população negra.

O senhor acredita que os deputados aceitariam discutir um tema como esse?

Não há nenhuma vontade entre os parlamentares brasileiros de discutir questões raciais. Isso ainda é um tabu. A comissão especial da reforma política acatou, por exemplo, manutenção da cota para mulheres, mas não chegou sequer a discutir o mesmo procedimento em relação aos candidatos negros ou indígenas. A questão racial no Brasil é muito polêmica.

“Não há nenhuma vontade entre os parlamentares brasileiros de discutir questões raciais. Isso ainda
é um tabu”

Por que isso ainda ocorre?

Tem a ver com a história do país. A estrutura montada na sociedade brasileira garante que determinados setores tenham privilégios. É preciso que haja uma política mais agressiva para quebrar a dinâmica da exclusão e das desigualdades sociais. Esses setores que estão amplamente representados na vida política nacional não querem abrir mão desses privilégios. Isso é um fator de resistência muito grande.

Os partidos não se abrem para o debate interno em relação a isso. Nesse caso, todos estão no mesmo leque. Tanto os partidos de direita quanto os de esquerda ainda apresentam uma resistência muito grande em relação a questões raciais.

Até no seu partido, o PT, isso ocorre?

Em todos os partidos. O PT é um dos poucos que avançaram, criando espaço interno de debates, mas isso não se desdobrou em políticas públicas, apesar de o governo Lula sinalizar com ações mais ousadas do que os anteriores. Criou-se a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e se propôs o projeto de lei que estabelece cota nas universidades federais para estudantes negros.

Houve um estímulo ao debate nacional sobre o assunto, as políticas de combate à desigualdade nas comunidades remanescentes de quilombos também avançaram. O presidente sancionou o projeto de lei da Câmara que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História da África no Brasil. Mas são ações ainda insuficientes para que as demandas apresentadas pela sociedade brasileira sejam atendidas.

Que outras medidas seriam necessárias?

O governo tomou a iniciativa de baixar a medida provisória do ProUni (213/04), que prevê vagas nas universidades privadas para estudantes oriundos de escola pública e para negros. Isso é importante, mas seria mais urgente a assinatura de uma medida provisória estabelecendo cotas para negros nas universidades públicas.

A outra ação necessária é o investimento maciço na melhoria do ensino fundamental e médio das escolas públicas. Também é urgente a adoção da reserva de vagas em todos os níveis do serviço público. É preciso combinar políticas de ação afirmativa específicas para a população negra e indígena com a política universal de qualificar melhor o ensino. Avançaríamos muito mais.

O que a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial representou nesse contexto?

A criação da secretaria é uma tomada de atitude política importante, principalmente do ponto de vista simbólico. Mas a máquina do Estado brasileiro é muito impermeável em aceitar que essas políticas propugnadas pelo governo tenham sucesso imediato.

Essa secretaria, por exemplo, não tem papel executivo, mas de dialogar com os demais ministérios para o desenvolvimento da política de ação afirmativa nas outras pastas. No entanto, a estrutura do Estado resiste.

Ela acaba tendo um papel mais figurativo?

Não é que ela seja figurativa. Ao criar a secretaria, o presidente Lula sinalizou que pretendia levar adiante um conjunto de ações políticas de inclusão social da população negra no país.

No entanto, algumas pastas têm sido mais sensíveis do que outras, como a da Saúde e a do Desenvolvimento Agrário. Mas não vejo disposição em outros ministérios de se colaborar para que esse processo se desenvolva com mais velocidade.

A desigualdade social no Brasil é imensa e está vinculada à exclusão racial. A rigidez dessa política fiscal prejudica evidentemente essa política. Deveria haver outro olhar para uma área que vai garantir a qualidade de vida das pessoas e influenciar na redução da violência. Essa sensibilidade tem de haver por parte de alguns setores do governo.

“Mas não vejo disposição em outros ministérios de se colaborar para que esse processo (de inclusão social)
se desenvolva com mais velocidade”

O governo Lula ainda está devendo para esses movimentos?

É lógico, até porque a demanda é muito grande. Não acredito que o governo Lula termine seu mandato respondendo a todas as demandas, porque elas estão acumuladas há séculos, mas ele tem condições de avançar mais nesse aspecto.