Uma bem-sucedida manobra articulada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR) deve impedir que o Congresso Nacional cometa o vexame de ressuscitar a figura do parlamentar “biônico”. A expressão, de largo uso no país até duas décadas atrás, designa os políticos empossados em cargos de representação popular sem terem sido eleitos pelo voto dos cidadãos.
Bom lembrar que isso foi regra durante a ditadura militar. Naqueles tempos, não era só o presidente da República que chegava ao poder pela via indireta, mas também governadores, prefeitos de capitais e até senadores.
Com a conquista das liberdades democráticas, a moda parecia condenada definitivamente ao passado. Mas teve gente que sentiu saudade, e pensou em reeditá-la para dar uma ocupação a políticos desempregados.
O plano era brindar com uma vaga no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deputados federais e senadores derrotados nas últimas eleições. Atualmente, a função não é remunerada. Os integrantes do Parlasul recebem apenas diárias para cobrir os gastos com as viagens a Montevidéu, sede da instituição.
Mas a indicação de políticos sem mandato seria o primeiro passo para mudar o jogo, conta Rosinha. “De alguma forma seria encontrado um jeito de remunerar depois”, revela o deputado paranaense.
Ex-presidente do Parlasul, no qual continua atuando como um dos 18 representantes brasileiros (nove deputados e nove senadores), Dr. Rosinha não teve dúvidas quanto à necessidade de agir depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encomendou à sua assessoria jurídica um estudo para analisar a possibilidade de pessoas sem mandato terem assento no Parlamento sul-americano.
Na última segunda-feira (13), a Mesa Diretora do Parlasul aprovou por unanimidade nota manifestando “seu mais enérgico repúdio à hipótese de que o Parlamento do Mercosul possa ser integrado, em qualquer circunstância e sob qualquer pretexto, por pessoas que não tenham a legitimidade que só pode ser conferida pelo voto popular”.
Reafirmou-se assim uma deliberação que o Parlasul já havia tomado antes, ao reagir contra proposta idêntica – ou seja, permissão para posse de representantes sem mandato popular – apresentada pela delegação argentina.
A polêmica foi reaberta porque o Brasil não elegeu pelo voto direto, nas eleições gerais deste ano, os seus representantes para o Parlasul. Agora, só poderá fazer isso nas eleições de 2012 ou 2014. Até lá, parlamentares federais continuarão representando o pais no Parlamento do Mercosul.
Serão 37 representantes (dez senadores e 27 deputados federais) a partir de 2011 e 75 de 2015 em diante. Paraguai e Uruguai possuem, cada um, 18 representantes, numero que permanecerá inalterado nos próximos anos. A Argentina tem 18 hoje, terá 26 a partir do ano que vem e 43 após 2015.
Dr. Rosinha está convencido de que foi fechada a porta para arrumar uma ocupação – e um titulo – para políticos castigados pelas urnas. E acrescenta: “Mesmo que o Congresso insista na ideia, o que não acredito que venha a acontecer, os indicados não tomarão posse se não tiverem mandato”.
Questão mais complicada será consolidar o Parlasul como foro decisório em que a população dos países-membros se sinta efetivamente representada. O tema continua muito distante das preocupações e do dia a dia de brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios. Um bom movimento nessa direção foi tomado também na segunda-feira. O Parlamento do Mercosul decidiu recomendar ao conselho formado pelos ministros das Relações Exteriores dos países-membros a criação da Corte Suprema de Justiça do Mercosul. Se o projeto vingar, o novo órgão terá poderes para julgar todos os temas abrangidos por acordos firmados no âmbito do Mercosul.