Enquanto aposentados protestam, Congresso gasta R$ 87 milhões com a previdência de velhos parlamentares
Edson Sardinha
Além dos 513 deputados e 81 senadores, o contribuinte brasileiro ajuda a sustentar outro Congresso, que só existe na folha de pagamento da Previdência e custará R$ 87 milhões à União apenas este ano. Esse é o valor que os orçamentos da Câmara e do Senado reservam em 2010 para despesas com aposentadoria e pensão de 2.663 ex-parlamentares, dependentes e servidores vinculados ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999.
O montante, que equivale a 170 mil salários mínimos, daria para bancar por 12 meses a aposentadoria de 14.215 contribuintes que recebem o piso previdenciário, que é de R$ 510. Apenas nos últimos três anos, a União gastou R$ 250,24 milhões com aposentadorias e pensões de ex-parlamentares e dependentes. Cerca de 550 ex-deputados e 80 ex-senadores estão aposentados pelo antigo instituto de previdência parlamentar, que também contempla cerca de 600 viúvas de ex-deputados e senadores. No final do ano passado, a Câmara foi tomada por aposentados, que pressionavam pelo fim do fator previdenciário para os servidores públicos e pela aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que vincula o reajuste da Previdência ao salário mínimo. Os dois temas ainda voltarão à pauta este ano.
O IPC foi extinto pela Lei 9.506/97, que criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A nova norma preservou os direitos dos parlamentares que exerceram o mandato até o começo de 1999 e repassou a conta para a União. As despesas são contabilizadas no orçamento do Congresso. A lei orçamentária deste ano prevê que os gastos com ex-parlamentares, dependentes e servidores vinculados ao instituto vão chegar a R$ 71 milhões na Câmara e a R$ 16 milhões no Senado.
Aposentadoria com oito anos
Pela regra anterior, o congressista era obrigado a se associar ao IPC. Ele podia requerer a aposentadoria proporcional com oito anos de mandato desde que tivesse pelo menos 50 anos de idade. Nesse caso, tinha direito a receber 26% do subsídio parlamentar, o que daria hoje R$ 4,26 mil, considerando-se o atual salário de R$ 16,5 mil dos parlamentares. O benefício integral só era garantido ao deputado ou senador que comprovasse ter cumprido 30 anos de mandato, ou que tivesse se aposentado por acidente de trabalho ou invalidez.
O parlamentar podia inscrever a companheira e os filhos menores de 21 anos ou inválidos, por exemplo, para receberem a pensão no caso de morte. Nesse caso, porém, os pensionistas tinham direito a receber apenas a metade do benefício pago pelo Congresso.
Algumas aberturas da norma facilitavam a vida dos ex-congressistas. Quem havia cumprido o período mínimo de contribuição podia se aposentar anos mais tarde, assim que completasse meio século de vida. No caso de invalidez, mesmo que não tivesse acumulado oito anos de contribuição, o parlamentar podia se aposentar com o equivalente a 13% dos subsídios.
Para alcançar os 30 anos de mandato, o congressista podia invocar o período em que contribuiu no exercício de outros mandatos eletivos (federal, estadual ou municipal), fazendo a chamada averbação. Nesse caso, tinha de recolher pelo tempo de contribuição fora da Casa e arcar com a cota patronal.
Cada congressista contribuía com algo em torno de 7% a 9% do subsídio parlamentar. A Câmara e o Senado retribuíam, pagando o mesmo percentual pela cota patronal. Como o instituto era considerado uma previdência privada, o parlamentar podia acumular o benefício com outras aposentadorias, no serviço público ou na iniciativa privada.
Servidores das duas Casas também podiam se vincular ao IPC. Mas as regras eram menos generosas com os funcionários, o que explica por que poucos continuaram vinculados ao extinto programa. A maioria deles se desvinculou do programa em 1999, quando o IPC teve suas atividades encerradas em meio a denúncias contra seus dirigentes.
O instituto contava, na época, com cerca de 50 imóveis e uma conta equivalente a 1,5 milhão de dólares no banco. O dinheiro foi repassado à União e os imóveis, distribuídos entre a Câmara e o Senado. Quem não quis continuar no programa recebeu o valor da contribuição de volta.
O Congresso em Foco procurou as assessorias de imprensa da Câmara e do Senado para saber quantos ex-deputados, ex-senadores, dependentes e servidores recebiam pelo IPC. A Câmara respondeu que não tinha condições de fazer o levantamento em tempo hábil. O Senado não retornou o contato da reportagem.
Assim que toma posse, o deputado ou senador tem atualmente três opções: aderir ao plano dos congressistas, contribuir pelo regime geral, da iniciativa privada (INSS), ou pelo regime jurídico único se for servidor público.
Sucessor do IPC, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas é considerado menos atraente pelos parlamentares. Para se ter uma ideia, apenas 160 dos 513 deputados aderiram ao PSSC. Até hoje, somente 14 deputados se aposentaram pelo programa.
Para continuar recebendo os R$ 16,5 mil quando se aposentar, o parlamentar precisa ter 60 anos de idade e 35 anos de mandato. O congressista ainda pode requerer o benefício integral por invalidez permanente ou acidente de trabalho caso a moléstia ou o acidente ocorram durante o mandato.
Com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição em qualquer sistema previdenciário, o congressista tem direito à aposentadoria proporcional. Ao contrário do IPC, a aposentadoria pelo PSSC não pode ser acumulada com outro benefício.
Apesar de extinto há 11 anos, alguns parlamentares da atual legislatura na Câmara e no Senado ainda estão sujeitos às regras e aos benefícios do IPC. É o caso, por exemplo, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no exercício do mandato desde 1971, Miro Teixeira (PDT-RJ) e Inocêncio Oliveira (PR-PE), ambos no nono mandato.
No início de 2007, 13 deputados se aposentaram pela Câmara. Entre eles, o ex-líder do PP José Janene (PR), então com 51 anos, acusado de ser um dos operadores do mensalão. O deputado paranaense, que se livrou da cassação no plenário, foi o único entre seus colegas a se aposentar com o benefício integral, ou seja, R$ 16,5 mil. Segundo a perícia médica da Casa, ele sofria de uma cardiopatia grave.
Veja os gastos do Congresso com aposentados desde 2007