Hugo Chávez abraça Palocci ontem: ministro da Casa Civil teve atuação discreta e influente como deputado
Eduardo Militão e Edson Sardinha
O bem-sucedido consultor Antonio Palocci (PT-SP) foi um discreto deputado em seu segundo mandato na Câmara. Nos quatro anos em que multiplicou seu patrimônio por mais de 20 vezes, Palocci apresentou apenas cinco projetos de lei. Pouco mais da metade das oito proposições apresentadas por ele nos dois anos a que se resumiu seu primeiro mandato, abreviado pela eleição do petista para a prefeitura de Ribeirão Preto (SP) em 2000. Apesar disso, Palocci esteve longe de ter uma atuação apagada e sem importância no Congresso.
Considerado um dos principais interlocutores do presidente Lula no Congresso, ele atuou nos bastidores, ajudando na negociação de votações importantes, como a definição das regras do pré-sal, a prorrogação da CMPF e a reforma tributária, cuja comissão especial ele presidiu. Em sua última passagem pela Câmara, o atual ministro da Casa Civil fez um mandato de recuperação. Nesse período, procurou se expor pouco enquanto se recuperava do desgaste causado pelo escândalo da violação do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos, que o derrubou do Ministério da Fazenda.
Ele pode ter sido pouco visto na Casa, mas isso não significa que tenha sido um parlamentar ausente. O petista compareceu a 326 (77,3%) dos 422 dias com sessões destinadas a votação. E deixou apenas cinco de suas 96 faltas sem justificativa.
A discrição de Palocci pode ser medida, no entanto, pela quantidade de vezes em que o deputado fez intervenções no plenário. Na legislatura passada, ele reduziu a um terço o número de falas. De fevereiro de 2007 a dezembro de 2010, o petista falou apenas 17 vezes diante de todos os colegas. Nenhuma delas para discursar. Entre 1999 e 2000, Palocci fez 46 pronunciamentos.
A última manifestação de Palocci na Câmara foi registrada na noite de 1º de dezembro do ano passado, quando leu seu parecer favorável ao chamado Fundo Social do Pré-sal. No mesmo período, integrava a coordenação do governo de transição de Dilma, definindo funções e aliados para ocuparem postos-chave na nova administração. A relatoria do projeto do pré-sal levou Palocci a fazer oito intervenções no plenário.
A prorrogação da CPMF, derrubada pela oposição no Senado, foi o segundo assunto que mais o levou a se posicionar publicamente. Por quatro vezes, ele fez uso da palavra para defender a inclusão do ?imposto do cheque? na Constituição. O ex-ministro da Fazenda ainda se apresentou ao plenário outras duas vezes ? em 2008 e 2009 ? para debater os efeitos da crise financeira mundial, em sessões de debates (as chamadas comissões gerais).
Prestígio em alta
A análise de dois números mostra o ganho de prestígio e importância de Palocci entre seu primeiro e segundo mandato no Congresso. A queda no número de propostas apresentadas, de um mandato para outro, contrasta com a quantidade de relatorias que ele assumiu nos últimos quatro anos. Palocci relatou 29 proposições entre 2007 e 2010, ante as quatro relatorias feitas entre 1999 e 2000. A principal proposta relatada por ele, a emenda constitucional que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF, acabou naufragando, após ser aprovada na Câmara e derrubada no Senado.
No Congresso, deputados com pouca expressão política costumam recorrer à apresentação de diversos projetos de lei ? que quase nunca saem do papel e acabam nas gavetas. É um dos poucos mecanismos de mostrarem serviço. No primeiro mandato de Palocci, o deputado era de oposição ao govermo FHC e, por óbvio, tinha pouca ascendência sobre o Executivo.
No segundo, como homem de confiança do governo, Palocci relatava mais projetos, todos de interesse da administração Lula. Os relatores são ?atores decisivos? na definição do andamento das matérias no Legislativo e no teor do texto, como mostrou o Congresso em Foco. ?Emendas que recebem pareceres favoráveis dos relatores tendem a serem aprovadas?, mostra estudo do Iuperj.
Transparência
Um dos projetos apresentados pelo deputado Antonio Palocci na legislatura passada procura dar mais publicidade a informações sobre pessoas públicas. O PL 3378/2008 altera o Código Civil para permitir a publicação de informações biográficas sem o consentimento do biografado no caso de ?pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade?.
?É livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade?, diz o segundo artigo da proposta.