Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz Pires
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.
Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
Leia também: O que dizem os parlamentares da região Sul
AÇÕES PENAIS
PARANÁ
Deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 Crime eleitoral
Data de autuação: 03/05/2007
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 436 Falsificação de documento
Data de autuação: 29/06/2007
Ação Penal 515 Crime de trânsito
Data de autuação: 16/06/2009
Ação Penal 501 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 04/11/2008
Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/08/2007
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Ação Penal 464 Apropriação indébita
Data de autuação: 02/10/2007
Fernando Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 22/08/2003
Ação Penal 395 Calúnia e difamação
Data de autuação: 04/08/2005
Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 23/02/2010
RIO GRANDE DO SUL
Deputados
Fernando Marroni (PT-RS)
Ação Penal 523 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 29/06/2009
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 22/03/2007
Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 10/08/2007
SANTA CATARINA
Deputados
Nelson Goeten (PR-SC)
Ação Penal 466 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2007
Ação Penal 479 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/04/2008
INQUÉRITOS
PARANÁ
Deputados
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2642 Crime eleitoral
Data de autuação: 18/10/2007
Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/08/2007
Inquérito 2833 Crime eleitoral
Data de autuação: 04/08/2009
Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Inquérito 2850 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 14/09/2007
Fernando Giacobo (PR-PR)
Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/05/2008
Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2886 Crimes contra a Flora
Data de autuação: 27/11/2009
Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 Crimes contra a ordem tributária (o processo está suspenso, mas ainda tramita no STF)
Data de autuação: 06/03/1996
Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 Peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/11/2007
Inquérito 2771 Peculato
Data de autuação: 05/11/2008
RIO GRANDE DO SUL
Deputados
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 Corrupção passiva
Data de autuação: 03/03/2004
Inquérito 2741 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 01/08/2008
José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 19/08/2009
Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/04/2009
SANTA CATARINA
Deputados
Angela Amin (PP-SC)
Inquérito 2948 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2853 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 11/09/2009
Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geral
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 03/05/2010
Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 Estelionato, falsidade ideológica
Data de autuação: 24/10/2008
Inquérito 2898 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/01/2010
Inquérito 2916 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010