André Sathler Guimarães* e Malena Rehbein Rodrigues **
Exploramos em artigo recente o tema da desorganização da confiança. Ela acontece quando o Estado, o responsável mor pela confiança, age como o primeiro a desrespeitá-la. Um Estado que age assim flerta com a ilegitimidade, pois essa se apoia, entre outros princípios, na noção de que o Leviatã tem igual consideração pelo destino de todos os cidadãos que a ele aderiram por contrato. Legítimo e, portanto, passível de ser chamado à prova, é o Estado que assume a responsabilidade de fazer escolhas levando em conta o quanto essas custam para os outros. Quando age assim, o Estado aglutina a sociedade com o colágeno da confiança.
Um governo com amplos poderes coercitivos é imperativo para gerar a previsibilidade e a paz necessárias às pessoas, para viverem as vidas que escolherem viver. O monopólio do exercício da força escapa à tirania, entretanto, justamente por se fundar no princípio do respeito mútuo às decisões coletivas. Esse, por sua vez, depende da não-violação da dignidade do indivíduo. Mesmo Hobbes assumia a possibilidade de revolta contra o Estado quando esse pretendesse atingir o principal elemento da dignidade humana: a própria vida. Atuando dessa forma, o Estado materializa a confiança organizada.
Como resolver essa equação diante de um tema espinhoso como a Previdência Social? Não foi à toa que escolhemos, para nossa abordagem, associar a discussão à confiança. Previdência é confiança pura: confiança no governo, confiança no futuro, confiança em agentes financeiros… Essa confiança se estabelece a partir das regras estabelecidas. Regras são importantes em qualquer jogo, mas em se tratando de investimentos presentes para retornos futuros, criação de reserva de valor para tempos menos produtivos e busca de segurança pessoal e familiar, elas se tornam ainda mais preponderantes.
Por isso, independentemente das profecias catastróficas dos economistas e ascetas do orçamento público, compreendemos que mudanças na Previdência devem valer para quem ainda vai entrar no jogo. Não desprezamos a necessidade de equilíbrio fiscal e, parafraseando Dworkin, reconhecemos que somente os sonâmbulos éticos podem sonhar, ridiculamente, com vidas principescas para todos. Mas apontamos para as grandes contradições, desencontros e versões conflituosas que emergem da quiromancia daqueles que ousam violar o hermético orçamento público.
Na prática, entendemos que deixar a mudança para as próximas gerações tem o efeito de simular o véu da ignorância de Rawls. As pessoas que ainda não ingressaram no sistema da Previdência Social, em sua ampla maioria jovens, ainda não testaram suas habilidades, estão desenvolvendo suas preferências e, portanto, não têm como saber suas posições individuais na ordem social no futuro. Esse desconhecimento os coloca em situação similar aos sujeitos velados imaginados por Rawls, incapazes de saber quem vai receber quanto no processo sociodistributivo de direitos, posições e recursos. O que Rawls pretendia com seu experimento mental era criar uma situação ideal na qual as pessoas fizessem suas escolhas com base apenas em considerações morais, afastado o autointeresse.
Ou seja, deixar a reforma para as próximas gerações torna irrelevantes as considerações pessoais, possibilitando uma apreciação mais neutra dos princípios a serem adotados para a alocação de custos e benefícios na sociedade. Sem saber se vão se tornar servidores públicos, empresários, assalariados, ou, ainda, se vão ganhar na loteria, as pessoas pensarão na reforma de modo mais isento e global. O pensamento na sociedade como um todo é quase automático, afinal, quando o véu for levantado, elas poderão estar em qualquer posição.
PublicidadeE, o mais importante, agindo assim o Estado não rompe com a confiança daqueles que já estão no sistema e permite que os novos ingressantes organizem suas vidas, seu processo decisório, seus valores e princípios, enfim, sua confiança, a partir das novas regras. Assim podem decidir seu futuro com as cartas na mesa, sem o risco de serem surpreendidos com outras escondidas na manga, tal qual se pretende fazer agora. Na verdade, o jogo do governo tem sido adicionar mais cartas ao baralho para fazer o jogo que for melhor (para ele, claro) no momento. Numa corriqueira situação dessas, o que qualquer jogador faria? Sairia do jogo, já que com manipulação das regras e coringas intempestivos, a certeza de sempre sair perdendo impele qualquer um a parar.
Mas e daí para frente? Como todo jogador que trapaceia fica marcado, a tendência é sempre desconfiar de suas táticas de jogo. Um convite claro ao desrespeito a qualquer outra regra que vier deste jogador, afinal nunca se sabe como ele vai agir. Na prática, um convite à sonegação, ao envio de dinheiro para fora do país, ao abuso de benefícios pontuais. Afinal, para que contribuir para um jogo em que sempre se espera sair perdendo? Os outros jogadores começam a criar táticas de sobrevivência fora do jogo dominado pelo Estado.
O pior disso tudo? É que confiança geralmente se tem de graça. Mas, uma vez perdida, custa a voltar… Demanda altos investimentos de diálogo com a sociedade e “provas de fidelidade” perenes, algo que não tem sido prática do atual governo. Hum… Mas e o que falta de confiança e ausência de diálogo provocam? Violência. Da sociedade para com o Estado e deste para com a sociedade, objetivando manutenção de poder. Um dejá vu de tempos não tão remotos. Um aviso para quem pensa responsavelmente o país. Um apelo a Hannah Arendt, que não via o exercício do poder que não pelo consenso.
* André Sathler Guimarães é doutor em Filosofia e coordenador do mestrado profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.
** Malena Rehbein Rodrigues é doutora em Ciência Política e docente do mestrado profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.