Conceber o orçamento nacional sem levar em conta a igualdade dos sexos é desprezar certas categorias da população, colocar as mulheres em desvantagem e, por fim, negar a eficácia das políticas públicas. O orçamento é, de longe, o mais importante dos atos legislativos adotados pelo Parlamento ao longo de um ano. Ele engloba a política fiscal e a utilização do dinheiro dos contribuintes destinados ao bem público. É também a mais importante declaração de ações políticas do Poder Executivo, que expõe nele seu programa de governo.
Doze Parlamentos europeus se reuniram em Genebra, Suíça, de 19 a 21 de setembro de 2007, para debater o papel do Legislativo na elaboração e execução de orçamentos favoráveis à igualdade dos sexos. O seminário organizado pela União Inter-Parlamentar (UIP) foi o sétimo de uma série de reuniões regionais destinadas aos parlamentares para reforçar a capacidade dos Parlamentos de participar decididamente do processo orçamentário, numa perspectiva de igualdade entre homens e mulheres. Durante as discussões, os participantes destacaram que o orçamento não é simplesmente uma questão de receitas e despesas. Trata-se, antes de qualquer coisa, de pessoas e de suas necessidades.
Então, quem melhor do que os Parlamentos para conhecer as necessidade da sociedade e para estar atento àquilo que é colocado num orçamento público? Quem, se não os parlamentares, deve cuidar para que os orçamentos respondam efetivamente às necessidades particulares dos homens e das mulheres?
Durante os três dias, os parlamentares se debruçaram sobre os métodos possíveis de elaboração de orçamentos favoráveis à igualdade de sexos. Os debates trataram, em grande medida, sobre as deficiências que precisam ser diagnosticadas e sobre a necessidade de haver uma forte vontade política, recursos e apoio suficientes, bem como sobre a necessidade de superação de visões ultrapassadas em relação a essa prática. Um orçamento favorável à igualdade dos sexos não acontecerá sem uma maneira completamente nova de ver a economia, como destacaram muitos dos participantes. Ainda mais particularmente, trata-se de repensar o papel das mulheres na economia e na sociedade. É preciso, de outro lado, que legisladores e governantes percebam a diferença de impacto e a repercussão de certas decisões econômicas sobre homens e mulheres e que estejam atentos a elas.
Os participantes estabeleceram compromisso para serem mais ativos nessa questão e decidiram abraçar a causa. Orçamentos favoráveis à igualdade de homens e mulheres não respondem simplesmente a um imperativo de igualdade de gênero. São, mais do que isso, muito úteis para o desempenho econômico.
A fim de auxiliar a compreensão deste assunto, foi elaborado, no encontro de 2004, um Guia prático para uso dos parlamentares (veja versão em inglês ou francês) sobre o tema “Parlamento, orçamento e gênero”, com 117 páginas, já publicado em conjunto pela União Inter-Parlamentar, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e o Instituto do Banco Mundial.
(Matéria originalmente publicada no Boletim nº 9, de 28.09.07, da União Inter-Parlamentar dos Estados Soberanos, com sede em Genebra, Suíça. Tradução do francês por Carlos Luiz Strapazzon, professor de Ciência Política no Centro Universitário Curitiba, doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná e responsável pelo blog: http://politicaparana.blogspot.com)