Cândido Vaccarezza*

Quando os partidos disputam suas teses no mérito, o debate se qualifica, as decisões se aperfeiçoam e a sociedade ganha políticas públicas melhores. Mas quando fazer oposição é um objetivo em si mesmo, o interesse público fica em segundo plano. Parece ser esse o caso da estratégia daqueles que lutam na Câmara contra a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Querem comprometer um importante instrumento de gestão. Quem perde não é o governo, mas o país.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% da receita de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). A desvinculação representa R$ 62,4 bilhões, mais da metade dos cerca de R$ 120 bilhões que o governo dispõe para aplicar livremente (despesas discricionárias) no orçamento de 2012. Sem esses recursos, projetos de desenvolvimento e geração de empregos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficam bastante comprometidos.

As vinculações engessam a alocação de recursos públicos e criam um sério problema de gestão. O governo, por exemplo, terá recursos para aplicar no programa Bolsa Família, que é vinculado ao orçamento da seguridade, mas ficará impedido de investir no microcrédito para oferecer uma porta de saída aos seus beneficiários.

A desvinculação de receitas foi criada em 1994. Ela acabou sendo incorporada como medida indispensável para enfrentar o problema do elevado grau de vinculações de receitas no orçamento geral da União. E diferente do mecanismo criado no governo Fernando Henrique, a DRU atualmente não tem qualquer impacto nos gastos sociais, como saúde e educação. E mesmo as despesas com a seguridade não são afetadas, já que são incomprimíveis.

Outro problema grave é que esse engessamento restringe perigosamente os instrumentos de que o governo dispõe para enfrentar a crise internacional. Embora o Brasil esteja preparado para as turbulências, elas vão durar muito tempo e provocar graves danos às economias dos países desenvolvidos, afetando o resultado das nossas exportações.

Um dos aspectos dessa restrição é que o governo fica com pouco espaço para operar sua política fiscal, perdendo a capacidade para trabalhar pela redução dos juros. Com dinheiro mais caro, nossas empresas ficam ainda mais vulneráveis à concorrência cada vez mais predatória do comércio internacional.

Precisamos olhar com atenção para os efeitos deletérios que decisões políticas equivocadas podem provocar nas economias. Nos Estados Unidos, o impasse entre democratas e republicanos sobre o endividamento do governo fez a maior economia do planeta mergulhar numa recessão. Na Itália, as diferenças entre o primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças levaram ao rebaixamento do país nas agências de avaliação de risco.

Felizmente a base do governo está empenhada e certamente não permitirá que a manobra oposicionista tenha consequências que provoquem uma percepção negativa sobre o país num momento de nervosismo dos mercados em todo o mundo.

* Deputado federal pelo PT de São Paulo, é líder do governo na Câmara dos Deputados