Onde está a oposição?

Há um sentimento comum de contrariedade que se manifesta com frequência na frase que dá título a esse artigo. Onde está a oposição? Esse sentimento está presente de uma forma geral na sociedade por conta da incapacidade do governo de gerir os serviços públicos com uma qualidade compatível aos elevados impostos que pagamos. Essa contrariedade também está presente em diversos segmentos profissionais que se tornam, de súbito, alvo de medidas autoritárias, demagógicas e improvisadas por parte do governo federal.

Há muita coisa por trás desse simples questionamento: onde está a oposição? Pretendo fazer aqui uma reflexão e esclarecer um pouco o que a oposição tem feito e que papel ela possui.

De início, é preciso entender que numericamente a oposição hoje é muito menor que a base governista. Dos 513 deputados federais, em torno de 90 são de oposição. Isso quer dizer que o governo tem 82,5% dos votos da Câmara dos Deputados e que a oposição representa apenas 17,5%.  Essa desproporção é consequência do governismo desenfreado que lamentavelmente faz parte da nossa história política do Brasil.

A oposição atua com grande intensidade, na tribuna do plenário, nas comissões, na mídia, em articulação com segmentos igualmente descontentes e no contato direto com a comunidade. Mas é preciso lembrar que, para cada voz da oposição que se levanta, há quatro voluntariosos governistas para revidar. A oposição está presente em debates com a sociedade e em uma infinidade de propostas, projetos de leis e emendas que são apresentadas no Congresso. Lamentavelmente, o governo se esforça em recusar qualquer proposta que venha da oposição, nem que para isso tenha que apresentar proposta de igual conteúdo. Desse modo, pode roubar a proposta e apresentar-se como autor dela.

Não é apenas o tamanho da base do governo que compromete a visibilidade da atuação da oposição. Há outros dois componentes importantes: a natureza do papel da oposição e o respaldo que a população lhe dá.

No Brasil, a visão geral é que a oposição se opõe. Logo, seu papel seria ir contra tudo, o tempo todo. Dificilmente a oposição é vista como uma visão alternativa, uma proposta diferente. Frequentemente é percebida como o grupo dos ressentidos, do contra, aqueles que não foram vitoriosos na eleição. É uma visão incompleta da democracia. Cada deputado eleito é representante de um segmento da sociedade que lhe confiou o mandato. Por este motivo, a cada parlamentar é devido o respeito, não por quem ele é, mas por quem ele representa. Um governo democrático respeita e ouve a oposição, mas esse governo não ouve nem mesmo a base governista.

Essa visão negativa da oposição tem raízes históricas e aqui, novamente, o PT tem grande responsabilidade. Por longos anos, sua atuação política foi ser contra tudo.

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Apenas para lembrar. Em 1985, o PT foi contra Tancredo Neves, o nome que permitiria o fim da ditadura. Em 1988, foi contra a Constituição. Em 1993, após a queda de Collor, ficou de fora da coalizão convocada por Itamar Franco. Em 1994, foi contra o Plano Real. Em 1997, foi contra a reeleição. Em 1999, foi contra o câmbio flutuante e as metas de inflação. Em 2000, fez o que pode para impedir a lei de responsabilidade fiscal. E, em 2001, foi contra os programas sociais de FHC (Bolsa Escola, vale alimentação, vale gás, entre outros), que aglutinados deram origem ao atual Bolsa família. Não é de se surpreender que, para muitos, a imagem de oposição é “ser do contra”.

O contraponto da oposição e sua fiscalização são fundamentais para a democracia. Considero que toda unanimidade é burra e que o debate nos faz crescer. Mas esse não é um governo que goste de debate. Gosta de impor sua vontade a qualquer custo e sabe-se lá com que intenções.

Esse é o preço de nossa ainda imatura democracia. Imatura, porque ainda não possuímos uma cultura democrática que não admitiria os arroubos de centralização e autoritarismo que os governos petistas praticam e que são tolerados como se fossem algo natural do poder. Até são naturais do poder, mas não do poder em uma democracia. Atacar o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e a imprensa não seriam tolerados em uma democracia de fato.

Há muito o que corrigir dos males que a Década Perdida do PT impôs ao país. As oportunidades que nós perdemos, nossos vizinhos latino-americanos e do BRICS souberam aproveitar melhor que nós. Não crescemos o que deveríamos, nem o que poderíamos. Vemos o governo centralizar cada vez mais poder e até mesmo satanizar os médicos. Vemos o governo destroçar o pacto federativo e transformar nossos prefeitos em pedintes sem um orçamento que lhes permita governar. Vemos o governo esbanjar o dinheiro público em 39 ministérios, em hotéis de luxo para comitivas gigantescas, em bilionários estádios de futebol para apenas quatro jogos da Copa. Vemos o governo praticamente quebrar a Petrobras e esbanjar em publicidade como nunca se imaginou possível

Há muito o que fazer, muito por que lutar. A oposição está atenta: luta em cada batalha nova que aparece. O simples fato de o governo ter dificuldade de aprovar mais um de seus desmandos já é uma vitória da oposição. Você pode até não perceber, mas a oposição está em guerra contra o desperdício, a burocracia e o autoritarismo que atrasam nosso país e tomam dos brasileiros a vida digna que eles merecem. Não somos perfeitos, mas estou seguro que estamos do lado certo da batalha. Lutamos por um Brasil melhor e o tempo já está demonstrando que estávamos certos.