Rodolfo Torres
Fim de carnaval, líderes partidários e presidentes de comissões devidamente escolhidos, a vida volta lentamente ao normal no Congresso. Na Câmara, oito comissões parlamentares de inquérito (CPIs) estão na fila para começar a funcionar.
Quatro delas já foram abertas oficialmente no ano passado (Aborto, Crianças Desaparecidas, Dívida Pública e Violência Urbana) e aguardam apenas a indicação dos membros pelos líderes. Outras quatro (Amazônia Legal, Conta de Luz, Divulgação de Pesquisas e Lixões) ainda precisam do aval do presidente da Casa, Michel temer (PMDB), para começar a funcionar.
De acordo com o regimento da Câmara, são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para abrir uma CPI na Casa. Além disso, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Quando isso ocorre, as outras têm de aguardar a vez para iniciar seus trabalhados. Atualmente, apenas a CPI dos Grampos está em funcionamento (leia mais).
O relatório do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA ficou pronto, mas a oposição quer prorrogar os trabalhos para investigar a denúncia, publicada revista Veja desta semana, de que o delegado federal Protógenes Queiroz teria montado uma rede paralela de espiões (leia mais).
As discussões sobre estupro da menina de nove anos de Pernambuco (leia) certamente devem acirrar os conflitos em torno da instalação da CPI do aborto. Proposta pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA), a comissão de inquérito pode provocar a expulsão do parlamentar do Partido dos Trabalhadores. Segundo Bassuma, seu próprio partido obstrui a CPI.
Ao lado do deputado Henrique Afonso (PT-AC), o deputado baiano responde a um processo na Comissão de Ética do PT por ser declaradamente contra o aborto, contrariando uma resolução interna da legenda. A comissão do PT se reunirá no próximo dia 19 de março para decidir o caso.
“Como eu não recuo, essa é uma possibilidade concreta”, avalia Bassuma. “Ou eles me aceitam como sou, ou me expulsam. Não vou mudar um milímetro. Esse assunto supera qualquer coisa política ou partidária ”, complementa.
Em resolução publicada no último dia 9 de fevereiro, o Diretório Nacional do partido “reafirma o compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida”.
“Tratar desse tema criminalizando as mulheres, impondo valores religiosos ou morais, é apostar no autoritarismo que queremos que não exista em nossa sociedade”, finaliza o documento petista.
Luiz Bassuma também dispara sua artilharia contra o Executivo. Em sua análise, além do PT, a CPI do Aborto também é indesejada pelo governo federal.
O deputado explica que o fato determinante para o pedido de criação da CPI partiu de uma entrevista do ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB), na qual ele afirma que anualmente são realizados mais de 1 milhão de abortos clandestinos no Brasil. “É um crime grave. Temos que fazer alguma coisa. Ou então, mudar a lei”, afirma Bassuma.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das deputadas mais destacadas na Bancada Feminina da Câmara, o tema “não deve ser tratado por uma CPI”, uma vez que o aborto clandestino no país é uma questão social e de saúde pública. “Isso é objeto para uma comissão externa ou uma comissão permanente”, argumenta a gaúcha.
Para ela, ao invés de CPI, o Congresso deveria se debruçar sobre políticas sérias de promoção do planejamento familiar. “É preciso ter planejamento familiar. E não sei se isso é do interesse desse deputado [Bassuma]”, alfineta.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre janeiro e novembro de 2008 foram realizados 3.053 abortos legais: quando a gestação representa risco de morte para a mãe ou quando a mulher engravida em virtude de um estupro. Esses abortos legais custaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 481.924,55 no ano passado. Como a prática no Brasil é ilegal, não há dados oficiais sobre o total dos abortos praticados de forma clandestina.
Dívida pública
A CPI da Dívida Pública Proposta pelo líder do Psol, Ivan Valente (SP). O deputado paulista diz ter levado o assunto para a reunião de líderes da semana passada. Obteve do presidente da Casa o compromisso de cobrar dos líderes a indicação dos membros. Segundo Ivan, o colegiado deve iniciar suas atividades no máximo em dez dias.
O pedido de abertura dessa CPI teve como instrumento de reforço uma matéria publicada no início do ano passado pelo Congresso em Foco (Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos).
Segundo a reportagem, mais de R$ 851 bilhões foram destinados ao pagamento de juros nominais da dívida pública nos cinco primeiros anos de governo Lula. O montante equivale a cobrança de 22 CPMF, tributo extinto no final de 2007 que incidia sobre as movimentações financeiras e rendia ao governo cerca de R$ 40 bilhões anualmente.
“Espero que haja boa vontade dos líderes. Cumprimos todos os pré-requisitos”, afirmou Valente. Caso os membros não sejam indicados, o líder afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura dos trabalhos da CPI. “Vamos pedir de qualquer jeito.”
Além disso, Ivan Valente solicitará o apoio de movimentos sociais, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para investigar a dívida pública brasileira.
“Nesse momento de crise, essa CPI é a base para rediscutir o orçamento”, avalia. “Essa CPI é a que tem mais condições de impactar na crise econômica”, complementa.
Crianças desaparecidas
Assim como o líder do Psol, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) espera ainda para março o início das atividades destas comissões. Uma das autoras do requerimento de criação da CPI que investigará os desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil entre 2005 e 2007, a congressista descarta qualquer manobra para impedir as investigações. “O ano de 2009 começou agora, depois do carnaval… Não vejo nenhum interesse para não instalar a CPI”, afirmou.
Conforme justifica a deputad no pedido de abertura da comissão de inqu&e