A discussão em torno do pagamento pela manutenção do patrimônio florestal está madura. Os índios mundurucus, segundo o jornal O Estado de S.Paulo (edições 11/03 e 15/03), celebraram contrato com a empresa irlandesa Celestial Green Ventures cedendo, por R$ 120 milhões, direitos sobre a exploração de uma área da Floresta Amazônica. Outros 30 contratos desse tipo teriam sido celebrados por diversas etnias indígenas. É hora, portanto, de discutir o Projeto de Lei 195/2011, com substitutivo de minha autoria, que regulamenta situações como essa, funcionando como antídoto à ação de oportunistas.
Minha ideia é instituir o sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal. É o chamado Redd+, acolhido em todas as discussões internacionais sobre o meio ambiente.
O contrário é o sistema atual, a partir do Protocolo de Kyoto, onde quem refloresta tem direito a financiamentos, créditos, incentivos em geral, podendo até, grosso modo, transformar o desmatamento num negócio rentável.
Fundos nacionais, como o de Mudança do Clima, o da Amazônia, o do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Florestal, podem se voltar para a direção certa, preservando os patrimônios florestal, como o que resta de Mata Atlântica e a Floresta Amazônica, e imaterial, o modo de vida dos nossos índios e caboclos.
O mundo nos oferece exemplos importantes.
Em Berchtesgaden, na Alemanha, o Kehlsteinhaus (“Ninho da Águia”), Quartel General de Adolf Hitler na II Guerra Mundial, tornou-se relíquia histórica, no topo da montanha Kehlstein. Para chegar até lá, o turista ou morador toma moderno trem e vai serpenteando pela rarefeita floresta dos Alpes Bávaros.
Na Bélgica, na Floresta das Ardenas, o ambiente mantém-se bucólico, cercado de fazendas agropastoris, e ainda é possível ver cenas como a de um casal de javalis selvagens atravessando, com suas crias, uma das pequenas estradas impecavelmente asfaltadas.
PublicidadePor que só o caboclo amazônico tem que viver abaixo da linha de pobreza, sob as agruras da enchente, como agora, com 25 municípios amazonenses em estado de emergência pela subida dos rios, ou na penúria da vazante, onde os rios baixam de tal forma que os peixes desaparecem?
É esse homem, sofrido desse jeito, com incompreensões de toda sorte, que mantém 98% da Floresta Amazônica, no território do estado do Amazonas, preservados. Até quando?
O negócio celebrado à Torquemada por índios e irlandeses tem lições a nos oferecer. A primeira delas é que a demanda pelo crédito de carbono existe. A segunda é que, sem regulamentação, esse mercado pode ser tomado como pretexto por criminosos praticantes de biopirataria, exploração ilegal de madeira e minérios ou aproveitadores da ingenuidade do nosso povo.
O PL 195/2011 colocou o Brasil na vanguarda do Redd+, sendo objeto de discussões no ambiente internacional da defesa do meio ambiente. Voltará à pauta, certamente, na Rio +20. Seria muito bom se pudéssemos apresentá-lo aprovado, vigente, como exemplo da maturidade brasileira na questão ambiental. Vamos lutar por isso.