Mesmo com a série de irregularidades e dificuldades de fiscalização (apesar da atuação da Caixa Econômica Federal), o Ministério do Esporte diz que vai continuar executando o programa Esporte e Lazer, por meio de solicitação direta à pasta ou de emendas de parlamentares.
Veja as respostas encaminhadas ao Congresso em Foco pela assessoria do Ministério do Esporte:
Congresso em Foco – Quais são os controles estabelecidos pelo Ministério do Esporte e a Caixa para evitar essas irregularidades? Quais foram as providências tomadas até agora sobre os fatos já apurados pela CGU?
Ministério do Esporte – A Controladoria Geral da União envia ao ministério os problemas que possam ocorrer nas obras tocadas pelos municípios conveniados. O ministério repassa os relatórios à Caixa Econômica Federal, que é a mandatária da União nos contratos de repasses. A partir dessas indicações, a regional da Caixa responsável pelo local da obra toma as providências necessárias, que vão desde advertência bem como a solicitação de devolução de recursos ao erário, devidamente corrigidos até a tomada de contas especial, para envio à CGU e ao Tribunal de Contas da União. A Caixa é responsável pela fiscalização das obras desde a assinatura do contrato até a prestação de contas final. A atuação da Caixa também é objeto de acompanhamento e fiscalização por parte do ministério. Após a conclusão da obra, o responsável pela manutenção do equipamento é a prefeitura ou o governo do estado contratante.
Não há falta de transparência nesse processo, já que nem o nome nem o código do parlamentar aparecem no Siafi, ao contrário do que ocorre no Ministério da Saúde em função do caso das ambulâncias?
O Ministério do Esporte trabalha em parceria com a Caixa Econômica Federal, que utiliza o Sistema de Administração Financeira (Siafi). O sistema não trabalha com nomes de parlamentares, apenas com as finanças. O ministério recebe de prefeituras e governos estaduais os pedidos, registrados em ofício, de liberação de recursos para a construção de quadras poliesportivas. O pedido é analisado com base na Portaria nº 91 do Ministério do Esporte, que lista os critérios que precisam ser atendidos no projeto, e o ministério decide pelo atendimento ou não dos pedidos. Caso o pedido seja autorizado, ele é enviado para a Caixa, entidade gestora do ministério, para a formalização de convênios para a implantação de infra-estrutura esportiva. A partir daí, toda a avaliação técnica do projeto, bem como ajustes, análise da licitação, convênio com o município ou o governo do estado e fiscalização da obra são feitos pela Caixa. A liberação dos recursos, porém, só acontece quando o processo de apresentação de documentação, licitação e contratação está totalmente cumprido e conforme as etapas da obra vão sendo realizadas.
A abertura para que os deputados e senadores façam emendas genéricas, sem mencionar o município beneficiado, não facilita o uso político dessas obras, mesmo considerando que essa prerrogativa é da Comissão de Orçamento do Congresso? Como o ministério trata essa questão?
O Ministério do Esporte cumpre o seu papel de executar sem interferir nas ações do Legislativo, cumprindo as emendas individuais.
Como é calculado o valor dos repasses para a construção de quadras e ginásios de esportes? Qual é o critério estabelecido, considerando que os repasses são em média de R$ 100 mil? Qual é o preço médio estabelecido pela Caixa, a gestora dos projetos?
Para cada convênio é feito um cronograma. A CEF acompanha e executa parte do valor por etapas concluídas das obras. O valor da obra modifica em cada região, os valores base são informados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
Por que esse projeto não está vinculado às ações do Ministério da Educação, uma vez que as quadras também poderiam ser construídas em escolas públicas em todos os níveis? Por que o projeto Fundescola, financiado com recursos do governo federal e de empréstimo do Banco Mundial, não contempla em seus projetos de construção de novas escolas a inclusão de quadras poliesportivas?
Uma das atribuições do programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte é construir quadras poliesportivas em escolas. Isso não impede que outras esferas de governo também o façam.
Existe alguma mudança programada para o destino dos R$ 437,785 milhões reservados no orçamento ao programa Esporte e Lazer da Cidade a partir deste ano?
O Ministério do Esporte executa seu programa levando em consideração as necessidades dos estados e municípios, que são feitas através de solicitação direta ao ministério ou através de emendas diretas de parlamentares, devidamente justificadas, para atendimento em determinadas localidades. A execução para 2007 será feita à luz do orçamento aprovado no Congresso Nacional. Temos ampliado anualmente os projetos sociais Esporte e Lazer e Segundo Tempo, que prevêem, além da construção, a utilização das quadras. Independentemente disso, o ministério inicia, em 2007, um programa de apoio a gestores municipais e estaduais de esporte e lazer. O objetivo é qualificar as respectivas gestões e aprofundar a discussão de temas como este, para garantir, além da construção, a animação e manutenção destes equipamentos.