A dura disputa pela presidência da Câmara envolvendo dois candidatos do mesmo partido – o paulista Luiz Eduardo Greenhalgh e o mineiro Virgílio Guimarães – poderá ter conseqüências não apenas sobre a unidade da bancada petista, mas também sobre o futuro da reforma tributária – apresentada pelo governo como uma de suas principais metas para 2005.
De volta à Câmara, depois de um amplo acordo fechado no Senado ao final de 2003, que projetou três fases para a implantação do novo modelo tributário, a reforma foi mais uma vez dividida na Câmara e acabou escapando das prioridades de 2004. Tem tudo para voltar ao centro das atenções neste ano. Mas será preciso definir quem será o deputado responsável pela busca de um consenso que permita a aprovação da proposta.
Até o final de 2004, essa tarefa coube ao atual relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães. Caso ele mantenha a candidatura e surpreenda o comando petista em fevereiro, ganhando a disputa pela presidência da Casa, deverá abdicar da função de relator. Se Greenhalgh confirmar o favoritismo e vencer, precisará definir se o atual adversário continuará no comando da discussão sobre o tema.
De acordo com a proposta enviada à Câmara pelos senadores, há pouco mais de um ano, seriam estabelecidas cinco alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em substituição às 44 atuais, previstas nas diversas legislações estaduais. Em uma nova etapa, ocorreria, provavelmente em 2007, a criação de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao próprio ICMS e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Após a nova divisão da matéria na Câmara, já existe uma proposta de emenda à Constituição pronta para votação, com parecer favorável da comissão especial responsável pela reforma, que institui a unificação da legislação do ICMS e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que compensaria os estados menos desenvolvidos pelo fim da guerra fiscal. Uma segunda proposta, que ainda não tem parecer, inclui a sugestão de estabelecimento do IVA dentro de dois anos.
A unificação do ICMS ainda esbarra em diversas resistências regionais. Os estados mais pobres não querem abrir mão facilmente da possibilidade de concessão de incentivos fiscais, principal instrumento de que dispõem atualmente para a atração de novos investimentos. O FDR ainda não aparece, para muitos desses estados, como um substituto confiável aos atuais incentivos.
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Por outro lado, a criação do futuro IVA esbarra em uma questão igualmente polêmica: o imposto seria cobrado na origem do produto, como atualmente, ou no local de consumo? Aparentemente técnica, a pergunta está diretamente ligada à questão federativa. A manutenção do IVA no local de origem do produto poderia, na visão dos estados menos desenvolvidos, preservar uma situação de privilégio aos estados mais ricos e industrializados.
Tanto na questão do ICMS como na do IVA, as negociações poderão colocar em lados opostos São Paulo – o estado mais rico e industrializado do país – e estados menos desenvolvidos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Para se alcançar um entendimento que permita a aprovação da reforma, será necessária não apenas habilidade política, mas também sensibilidade em relação ao problema das desigualdades regionais.
O sucesso na tramitação da proposta dependerá, em grande parte, do trabalho do relator, cuja indicação ainda depende do desdobramento do cenário político. Se Virgílio for eleito presidente da Câmara, comandará o processo de indicação do novo relator da reforma. Caso Greenhalgh seja o vitorioso, terá de decidir se mantém Virgílio como relator. Sua decisão envolverá um debate na própria bancada do PT, a quem caberia a indicação. Resta saber se a profundidade das feridas abertas com a disputa interna será suficientemente grande para que o partido opte por um novo nome.
