Aline Corrêa*
No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff adotou uma série de medidas em benefício do “empreendedor individual”, como, por exemplo, a redução da alíquota paga à Previdência Social, que caiu de 11% para 5% do salário mínimo.
A justificativa para tal medida se configura absolutamente correta: uma vez contribuindo para a Previdência, a pessoa fica protegida em casos de doença e acidentes, tem direito à licença-maternidade e à aposentadoria. Além do fato de a família desse empreendedor também passar a ter direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
As mudanças de 2011 também alcançaram a Lei do Simples, à qual me orgulho de ter contribuído pela aprovação no Congresso Nacional, que aumentou de R$ 36 mil ao ano para R$ 60 mil ao ano o faturamento do negócio para que a pessoa possa se inscrever como empreendedor individual.
Um ano depois de todas essas mudanças, o resultado do conjunto de medidas governamentais foi o significativo aumento no número de pequenos empreendedores que apostam na formalização para impulsionar o crescimento dos negócios.
Cito, como exemplo, a ampliação do número de inscrições no programa Empreendedor Individual (EI), da Região Metropolitana de Campinas (RMC), em São Paulo. Em abril do ano passado, a quantidade era de 16.398 empresas registradas. O volume saltou para 36.095 inscritos este ano.
Portanto, em apenas um ano, a partir dos incentivos do governo federal, a evolução registrada foi de impressionantes 120,1%. E a cidade de Campinas passou a liderar o ranking regional, em território paulista, com 16.234 empreendedores individuais.
PublicidadeTambém contribuem com o resultado positivo políticas locais de incentivo à regularização dos pequenos negócios e das campanhas realizadas por entidades para estimular os microempreendedores a aderirem ao projeto e consolidar o Brasil como “o país do empreendedorismo”.
Hoje, cabeleireiros, jardineiros, eletricistas, comerciantes dentre tantos outros microempresários conseguem mais acesso ao crédito e ampliam o leque de clientes por meio da formalização.
Para o Brasil crescer mais e melhor, é importante continuarmos a estimular as pequenas empresas. Afinal, a figura jurídica criada no ano de 2009 para o desenvolvimento do empreendedorismo de base no nosso país assegura um contingente cada vez maior de pessoas acesso não só ao crédito ou à aposentadoria, mas, sobretudo e principalmente, à cidadania.
* Deputada federal, reeleita em 2010 pelo Partido Progressista em São Paulo