Antônio Augusto de Queiroz*
O candidato à Presidência da República pela coligação PSDB/DEM, José Serra, possui uma visão muito particular sobre o mundo do trabalho. Para ele, que apoiou o projeto de flexibilização da CLT, os direitos trabalhistas devem ser negociados entre patrões e empregados, cabendo a aqueles escolherem com que entidade sindical de trabalhadores negociar.
Durante os trabalhos da revisão constitucional, em 1993/94, o então deputado José Serra apresentou sua proposta para o modelo de organização sindical e a forma de negociação entre empregadores e sindicatos de trabalhadores. Trata-se da Proposta nº 16.643, que dava nova redação ao inciso VI do artigo 8º da Constituição, nos seguintes termos:
“VI- a lei disporá sobre os critérios de reconhecimento pelo empregador ou por sua entidade sindical, das entidades sindicais de trabalhadores, para efeito de negociação coletiva.”
O atual inciso VI do art. 8º da Constituição determina que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”, e o modelo sindical é de unicidade, ou seja, só existe um sindicato representativo da categoria profissional, com o qual o empregador terá que negociar.
A proposta de José Serra, além de instituir a pluralidade, ou seja, autorizar a criação e funcionamento de vários sindicatos numa mesma categoria, ainda faculta ao empregador escolher com qual deseja negociar, numa postura totalmente patronal.
A relação do candidato, no exercício de cargos públicos, com as entidades sindicais, especialmente no Governo de São Paulo, não foi das melhores. Os professores da rede pública e os policiais civis, fortemente reprimidos em seus movimentos, que o digam.
O 2º turno da eleição presidencial será um bom momento para que se conheçam as propostas dos candidatos sobre o mundo do trabalho, sobre a previdência social e a relação com os servidores públicos.
José Serra, no Governo FHC, era o ministro do Planejamento quando foram realizadas as reformas administrativa e previdenciária, que suprimiram mais de 50 direitos dos servidores. Sua promessa de aumento real do salário mínimo e do ganho de 10% para os aposentados tem data marcada, ou seja, será dado apenas em 2011.
Seria o caso de se indagar se o candidato também defende, como o atual governo e sua candidata, uma política permanente de recuperação do salário mínimo, da reposição das perdas dos aposentados e se não proporá, como defende o PSDB e seus aliados, a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários?
O momento de tirar as dúvidas é agora. Se alguém pretende votar em função das promessas mencionadas – salário mínimo de R$ 600,00 em 2011 e ganho de 10% dos aposentados – é importante saber se ele está falando de uma política permanente ou se é apenas de uma sinalização em período pré-eleitoral, com risco de oito anos de congelamento, como houve no Governo FHC.
*Jornalista, analista político, diretor de Documentação do DIAP e autor dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis” e “Por dentro do Governo – como funciona a máquina pública”