Digamos que você chegou hoje de Marte. Quem você diria que faz uma leitura político-partidária da Ação Penal 470, o chamado mensalão? O PT, seu presidente e seus principais líderes, ou os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos, em sua grande maioria, pelos dois últimos presidentes da República, Lula e Dilma Rousseff, ambos exatamente do PT, referendados por um Senado também de ampla maioria governista? Se ambos, o PT e o STF, pensassem da mesma forma, era lícito que você, marciano, julgasse que isso se dá pelo viés político das escolhas dos ministros do Supremo neste país. Mas se a maior parte dos 11 ministros do Supremo conclui que o mensalão existiu, que os principais responsáveis cometeram diversos crimes e merecem ser condenados, e se o PT insiste que foi tudo uma farsa, que tudo não passa de um golpe da elite para prejudicá-lo, com quem, você, marciano, ficaria?
A partir desta semana, quando o julgamento do mensalão começou a sair dos núcleos periféricos e a se aproximar da análise do envolvimento dos políticos, o discurso do golpismo, que ficara meio esquecido nas últimas semanas, voltou com força. O esforço de distanciamento pedido no primeiro parágrafo deve-se ao seguinte: a cada dia de julgamento do mensalão, a cada voto de ministros das mais diversas origens e ideologias, vai ficando cada vez mais claro que o discurso do golpismo é mais vazio que um balão furado.
Ao longo dos últimos anos, desde que o ex-presidente Lula saiu das cordas após a denúncia do mensalão emergir e passou a ocupar índices recordes de popularidade – por razões merecidas, ligadas ao crescimento econômico e à imensa redistribuição de renda que sua era produziu –, o principal alvo do discurso do golpismo foi a imprensa e seus meios de comunicação tradicionais. É verdade que existem alguns veículos que optaram por uma posição francamente oposicionista. Mas não são todos. E é verdade também que existem outros que optaram por uma posição francamente governista. Mas teria sido assim tão determinante o papel que tais meios de comunicação tiveram no processo que desvendou o mensalão?
Ao contrário do que aconteceu no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor – brilhantemente relatado no livro Notícias do Planalto, de Mário Sergio Conti –, a participação da imprensa na descoberta do mensalão é bem menos determinante. Houve a primeira matéria do Jornal do Brasil contando que o mensalão existia, mas, àquela altura, o restante da imprensa deu pouco crédito à história e o JB ficou sozinho, correndo até risco de processo. Há a presença da imprensa no estopim de fato da crise, quando a revista Veja trouxe na capa a história da propina recebida pelo ex-diretor dos Correios Maurício Marinho. Há quem diga que naquela gravação já havia o dedo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Mas o fato é que – pasmem os menos informados – na ocasião o ex-deputado Roberto Jefferson atribuiu a matéria ao então ministro da Casa Civil, José Dirceu. E – pasmem de novo os menos informados – Dirceu era, então, de fato, fonte da Veja. Como mostra Conti no Notícias do Planalto, ele foi uma das principais fontes da revista no processo de impeachment de Collor.
O que aconteceu a partir daí já é muito pouco produto de investigação da própria imprensa. Roberto Jefferson, sentindo-se acuado, resolve denunciar o mensalão. E escolheu a jornalista Renata Lo Prette, então na Folha de S. Paulo, para narrar a história. E qualquer repórter que ele escolhesse registraria com o mesmo destaque a sua versão.
O caso começa, então, a ser investigado pela CPI dos Correios. Como qualquer outra comissão de inquérito, ela era proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso. E tinha, portanto, ampla maioria governista. Perguntem ao senador petista Delcídio Amaral (PT-MS) se ele declara que o mensalão foi uma farsa. Provavelmente, não, uma vez que ele declarou lá atrás, como presidente da CPI, que estava comprovada a relação entre os pagamentos feitos a políticos e votações importantes no Congresso. “É triste, mas é verdade”, disse ele, na ocasião. Ao final, essa CPI, de maioria governista, confirmou a existência do mensalão.
A investigação a seguir foi conduzida pela Polícia Federal, organismo subordinado ao Ministério da Justiça. A Polícia Federal também confirmou as denúncias nas suas investigações e pediu o indiciamento dos envolvidos.
PublicidadeNo capítulo seguinte, os indícios encontrados pela PF na investigação foram endossados pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, este indicado para o cargo pelo ex-presidente Lula. E, como todo procurador-geral da República, sabatinado e aprovado pelo Senado que, como já se disse, tem ampla maioria governista. Antonio Fernando fez a acusação formal, indicando 40 réus, para a análise do Supremo.
O Supremo designou como relator o ministro Joaquim Barbosa, um dos ministros indicados para o cargo pelo ex-presidente Lula. E, como todo ministro do STF, sabatinado e aprovado pelo Senado que, como já se disse, tem ampla maioria governista. Joaquim endossa a acusação e, por maioria, o STF aprova seu relatório e transformando os 40 acusados em réus.
No início da etapa agora do julgamento, o novo procurador da República, Roberto Gurgel, também indicado pelo ex-presidente Lula e reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff, e aprovado pelo Senado etc, etc, etc, manteve a acusação de Antonio Fernando, apenas retirando dois réus, Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Pois bem, até agora o STF tem aceitado a tese da acusação de que se organizou uma “sofisticada quadrilha” para comprar apoio político ao projeto de poder do PT. Já decidiu por uma série de condenações, e tudo indica que decidirá por várias outras. Dos 11 ministros da Suprema Corte que votaram até agora (incluindo Cesar Peluso, que se aposentou), apenas três não foram indicados por Lula ou por Dilma.
Enfim, senhor marciano, o senhor acredita que todas essas instituições – subordinadas ou com chefes ou com a maioria indicados por Lula ou por Dilma – uniram-se num golpe político eleitoral contra o PT? E acredita que a única visão apolítica e séria sobre a Ação Penal 470 é a do PT, não apenas um partido político, mas o partido político acusado de ter montado o esquema? Tem muita gente tentando convencer a gente disso.