O dia 23 de outubro de 2008 é data para entrar nos livros de história. Foi o momento em que os 190 milhões de brasileiros reiteraram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua crença na capacidade do País de vencer a crise econômica que solapava as economias dos Estados Unidos e da Europa e ameaçava a estabilidade mundial. O voto de confiança de toda a população foi pessoal, olho no olho. Não deixou dúvidas, pois seu portador, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), reúne representantes de todos os segmentos da sociedade, sem exceções, perfil que legitima sua interlocução com o governo.
Naquele memorável encontro, a visão do colegiado sobre o grave problema internacional, suas possíveis consequências e o poder de reação do Brasil foi apresentada a Lula pelo então Comitê Gestor do Conselhão. Tive o privilégio de integrar esse grupo, ao lado de Clemente Ganz Lúcio (diretor técnico do Dieese), o ex-governador gaúcho Germano Rigotto, José Lopez Feijóo (vice-presidente nacional da CUT), Paulo Godoy (presidente da ABDIB) e a inesquecível médica sanitarista Zilda Arns Neumann, cuja memória guarda um exemplo de coragem, abnegação e competência para todos os brasileiros e para nós, agraciados com a honra de trabalhar a seu lado.
Delinearam-se na reunião os fundamentos das medidas anticíclicas que acabariam sendo adotadas pelo Brasil, com absoluto sucesso, no enfrentamento do crash internacional: incentivo ao consumo e à produção, por meio da garantia de crédito para investimentos e compras e da redução de impostos e dos juros; e flexibilização emergencial da jornada de trabalho e dos acordos coletivos, priorizando a manutenção dos empregos. Seria redundante enumerar os resultados. Basta verificar os indicadores atuais de nossa economia.
A ênfase àquele diálogo entre o presidente da República e a população evidencia, de maneira muito clara, o papel desempenhado pelo CDES. Desde a sua criação, todos os temas nacionais foram discutidos de maneira ampla, vigorosa, transparente, sem censura e constrangimentos. O colegiado cumpriu com êxito a missão a ele delegada por Lula, quando o instituiu. Nem sempre, em suas reuniões, prevaleceu o consenso. Aliás, isso nem seria possível num grupo heterogêneo, cuja constituição foi sempre uma síntese da população brasileira e de toda a sua diversificação ideológica, cultural, religiosa, política e social. No entanto, jamais faltou bom senso. Do diálogo e da diversidade brotaram grandes ideias, algumas convertidas em políticas públicas e outras ainda em maturação e debate.
O Conselhão é a própria essência do dinamismo, da proatividade e da produtividade. Concebeu a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, subdividida nos grupos de trabalho de “Infraestrutura”, “Ciência, Tecnologia e Inovação”, “Educação Profissional, Técnica e Tecnológica”, “Copa do Mundo e Jogos, Olímpicos” e “Matriz Energética”. Numerosos programas bem-sucedidos do governo Lula têm o DNA do colegiado, como o PAC, “Minha Casa, Minha Vida”, o acordo para a extinção do trabalho insalubre no campo, as propostas de uma nova legislação para o pré-sal e o aperfeiçoamento da matriz energética. O grupo também não se omitiu ante as lições de casa ainda não implementadas, em especial as reformas política, tributária, previdenciária e trabalhista.
Ao término do governo Lula, o CDES deixa, portanto, substantivos conteúdos, propostas e subsídios técnicos para a caminhada do Brasil rumo ao desenvolvimento. Seu maior legado, contudo, é a consolidação de um modelo pluralista e democrático de interação do governo e da sociedade, com absoluta igualdade de direitos e deveres entre esses dois protagonistas basilares do País. O Conselhão, sobretudo, demonstrou ser muito possível, além de desejável, substituir o anacrônico proselitismo estatal pelo diálogo com o verdadeiro detentor do poder político: o povo!
* Antoninho Marmo Trevisan é diretor presidente da Trevisan Escola de Negócios e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).