Lúcio Lambranho
Com uma aposta de apenas R$ 20, feita por meio de uma transferência eletrônica em tempo real, o cidadão pode entrar sem restrições no bilionário mundo do jogo online (leia aqui o relato de um jogador). Mas, na prática, os apostadores correm riscos mais altos do que em outras transações financeiras na internet e ainda participam da contravenção penal de empresas brasileiras. É o que afirmaram ao Congresso em Foco dois procuradores da República, um promotor de Justiça estadual e um professor em Direito de Informática, todos especialistas no combate a crimes cibernéticos.
Durante duas semanas, a reportagem percorreu sites de jogos online, cassinos virtuais, bingos e videobingos na internet. Na maioria dos casos, jogadores no Brasil são atraídos por sites registrados no país por empresas brasileiras com cadastro ativo na Receita Federal. É nessa conexão nacional, segundo as autoridades, que podem estar escondidos crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Algumas páginas, inclusive, saíram do ar depois que a reportagem tentou entrevistar os donos de empresas nacionais, proprietárias dos domínios que trabalham como agentes das empresas estrangeiras que operam nesse mercado.
Para despistar as autoridades brasileiras, os usuários dos sites de jogos são direcionados, quando decidem apostar, para páginas internacionais. Algumas páginas de redirecionamento permanecem em domínios “.br”, mas em menor número. Nesses ambientes virtuais, o jogo é efetivado em provedores com base na Costa Rica, República Tcheca, Panamá e no Canadá, onde o jogo é legal. Mesmo com provedores internacionais, no entanto, os jogadores podem fazer a transferência das apostas para bancos brasileiros.
Dentro ou fora dos limites dos domínios nacionais, a jogatina virtual, segundo as fontes ouvidas pela reportagem, pode ser caracterizada como delito previsto na chamada Lei de Contravenções Penais (LCP), que tem origem no Decreto-Lei 3.688/1941.
Empresas do mundo real no Canadá, segundo o relato de pelo menos duas empresas ouvidas pelo Congresso em Foco, ambas contratadas por operadores de jogos no exterior, pagam os seus agentes brasileiros em valores fixos e mensais ou pelo percentual de apostas dos jogadores brasileiros.
“Com certeza, é ilegal. É jogo de azar e com pena prevista de três meses a um ano”, avisa o promotor de Justiça em Santa Catarina Max Zuffo, especialista em crimes cibernéticos. “No mundo real, a melhor arma contra esse crime é a destruição de máquinas de caça-níqueis, porque não se tem notícia de pessoas presas por contravenção recentemente”, destaca. “Agora, os esforços das instituições têm que ser voltados para o ambiente virtual”, completa Zuffo.
A contravenção penal praticada pelos jogos de azar é competência das polícias civis e do Ministério Público nos estados, mas o promotor catarinense acredita ser necessário unir esforços o mais rápido possível para combater crimes federais – como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro – que possam estar obscuros no jogo online. "É uma realidade nova e, pela descrição de como funciona, eles estão muito organizados. Por isso, é preciso começar logo as ações pois já estamos atrasados", diz Zuffo.
Empresas brasileiras no jogo
Na jurisdição do promotor em Santa Catarina, o Congresso em Foco encontrou duas empresas que registraram domínios para sites de jogos. O site Bella da Semana, com base em Florianópolis desde 2001 e que publica ensaios sensuais de modelos da região Sul, operava com um parceiro identificado como Bella Games.
O dono da empresa, Alexandre Peccin, não soube precisar desde quando o link para os jogos na WEB está fora do ar no seu site, mas garantiu à reportagem que, enquanto esteve em atividade, o portal tinha licença para funcionar. "Quando os jogos foram proibidos, tiramos o site do ar", justifica. Mas o promotor catarinense faz um alerta. "Se for comprovado que as empresas operaram os sites e praticaram o ilícito penal, ainda que elas retirem posteriormente o site do ar, os responsáveis, ainda assim, irão responder pelo delito", prevê Zuffo.
Peccin também informou que o jogo não era operado por sua empresa, mas pela Loto Games, com sede em São Paulo. Existia, segundo ele, um contrato no qual sua empresa recebia um percentual pelas apostas de jogadores captados em seu site. Pelo número de telefone informado pelo empresário de Santa Catarina, chegamos à LGA Consultants, com sede na capital paulista.
Por e-mail e por telefone, o Congresso em Foco tentou contato com os diretores da LGA, mas não obteve retorno. Com sede nos Estados Unidos, a empresa se identifica em seu site com versão em português como uma firma de oportunidades de investimentos nas aéreas de tecnologia, mercado imobiliário e energias alternativas no Brasil. Mas, com uma pesquisa simples na internet, é possível encontrar uma identificação em inglês dizendo que a LGA é ligada ao mercado de jogos na rede de computadores:
"LAG Consultants, Inc. São Paulo, São Paulo, Brazil – consulting firm specialised in the Brazilian Gaming Market: Lottery, Bingo and Internet Gaming. LAG provides: information packages, opportunities for investment, turn-key solutions and others." (LAG Consultants, Inc. São Paulo, São Paulo, Brasil – empresa de consultoria especializada no mercado de jogos brasileiro: loteria, bingo e jogos online. LAG fornece: pacotes de informação, oportunidades para investimento, soluções de segurança e outros serviços).
No outro caso em Santa Catarina, identificamos o registro de domínios para jogos na WEB com a Walk Entretenimento Ltda. Na Receita Federal, a empresa está com o endereço firmado no centro da capital catarinense, mas sua base de jogo seria em Sâo Paulo, segundo informações das secretárias do dono da empresa, Almir Ribeiro.
Da mesma forma, a reportagem procurou o empresário para esclarecimentos sobre suas atividades, mas não obteve retorno. Os oito domínios registrados pela Walk direcionam os apostadores para o site da PlayvideoBingo (bingoplay.com.br).
Entramos sem identificação em uma sala de bate-papo para suporte de usuários da PlayvideoBingo. Dessa maneira, fomos informados que as apostas poderiam ser feitas por transferência online de bancos brasileiros e que a operação era legal p