Apesar de tramitar em regime de urgência (leia mais) a partir de hoje, após quatro anos de sucessivos adiamentos, a reforma política que sairá da Câmara ainda é uma grande incógnita. Isso porque os deputados terão até a próxima terça-feira (5) para apresentar as emendas que bem entenderem à proposta e, sobretudo, porque não há acordo sobre os principais pontos que serão discutidos.
O projeto que será votado a partir de 12 de junho é o mesmo que foi relatado, ainda em 2003, pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) na Comissão Especial da Reforma Política. Convertido agora no Projeto de Lei (PL) 1210/07, o texto trata de alterações no sistema eleitoral e partidário, mas não entra no mérito das mudanças na Constituição, como propôs, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (leia mais).
A renumeração foi uma maneira encontrada pelos deputados de evitar que a última palavra sobre a reforma política seja dada pelos senadores. Isso porque o texto original da proposta de Caiado tinha origem no Senado.
No projeto que será levado ao Plenário, estão itens polêmicos, como o voto em listas preordenadas, o financiamento público e exclusivo das campanhas eleitorais, a cláusula de barreira e a fidelidade partidária.
Por outro lado, não serão discutidas questões referentes ao aumento da participação democrática, como a facilidade da criação de projetos de iniciativa popular, a eliminação da necessidade de aprovação do Congresso para a realização de plebiscitos e referendos, e a possibilidade de que mandatos eletivos sejam revogados por iniciativa popular, no chamado recall.
“A idéia é que depois seja criada uma outra comissão para se discutir as questões mais estruturais e que precisarão de emendas à Constituição. A proposta atual só mexe em leis ordinárias”, explicou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.
Na opinião de Erundina, a aprovação da urgência na proposta da reforma é uma maneira de “dar uma resposta rápida à sociedade”. A deputada ressaltou que a reforma política, no entanto, não pode se restringir apenas a mudanças no sistema eleitoral. “Tem muitas outras questões que dizem respeito ao sistema político e que precisarão de um tempo mais longo para serem discutidas, como as eleições proporcionais, a representatividade dos estados, o sistema presidencialista e a relação entre representantes e representados”.
Hora da discussão
Mesmo as questões infraconstitucionais já prometem dar trabalho aos deputados. Um exemplo das dificuldades que os parlamentares enfrentarão para aprovar alterações no sistema eleitoral foi dado ontem. Apenas para decidir se a reforma política tramitaria ou não em regime de urgência, foram gastas mais de três horas da sessão deliberativa (leia mais).
“Não tem como adiar mais a reforma. Terá que fazer uma votação nominal para cada item e assim ir fechando a proposta. Quanto à reforma constitucional, acredito que ela não vai avançar. Essas mudanças mais profundas são boas para cientistas políticos e filósofos, mas aqui é um mar revolto, é turbulência total, não tem como votar isso”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado.
De hoje até a próxima terça-feira, as bancadas poderão sugerir emendas e destaques. Para evitar que partidos pequenos fiquem de fora da discussão, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), orientou que as bancadas maiores também apóiem as sugestões deles.