O governo pretende fechar nesta semana uma posição em relação às mudanças do Código Florestal. Os ajustes e contribuições governistas para o novo código devem ser moldados neste início de semana, em reunião com os principais articuladores do processo no Executivo: os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A tarefa de buscar um consenso para o novo código não será fácil, especialmente porque o balaio de gato dentro do próprio Congresso está longe de se desenrolar.
Por iniciativa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), um grupo de parlamentares tenta há algumas semanas buscar um acordo e trazer uma solução apaziguadora (ou menos, conflituosa) para a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no plenário da Casa. A intenção é procurar o caminho do menor desgaste possível. Mas, pelo que tudo indica, o acordo se faz longínquo e o grupo de negociações patina.
Na semana passada, o presidente determinou o prazo de 15 dias para a finalização dos trabalhos na câmara de negociações. Nesta terça, às 16h, o grupo se reunirá e a promessa é de mais uma sessão improdutiva. Dois relatores um ruralista e um ambientalista foram designados para aparar as arestas dos dissensos e levar aos demais colegas um esboço de um possível acordo. A tentativa, até a noite de segunda, era frustrada.
Uma amostra do tamanho do impasse foi o documento encaminhado ao relator ambientalista. Nele, o representante ruralista pontua os pontos inegociáveis, ou seja, aqueles de que o setor não abre mão: anistia para multas por desmatamento ilegal; isenção da reserva legal para quatro módulos; redução das áreas de preservação permanente (APPs); cômputo da reserva legal e APP; para os estados, a prerrogativa de legislar sobre questões ambientais e suspensão de moratória para desmatamento (proposta inicialmente no texto de Aldo).
Dos pontos polêmicos, nada sobrou fora da lista dos inegociáveis. Da parte ambientalista, o posicionamento também é rígido: Não estamos dispostos a perder pontos essenciais. O consenso deve ficar em pontos que já deveriam ter avançado no Congresso (pois, afinal, são consenso), mas que, assim como outros projetos ambientais, não são priorizados na Casa. Um desses pontos é o pagamento por serviços ambientais, que tanto verdes quanto produtores rurais concordam que é essencial.
Enquanto isso, no mundo acadêmico, cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciência (ABC) se esmeram na finalização de um parecer sobre as mudanças do código, sem entender que o tempo do Congresso é outro um pouco mais rápido. O relatório da ciência com finalidade de analisar à luz da ciência e tecnologia o Código Florestal e seu substitutivo deve ser divulgado no final deste mês e pretende contribuir nas discussões do Código dentro do Congresso com pretensões, inclusive, a adiar as votações, como cientistas já adiantaram.
Nesse balaio de gato, quem estiver menos enrolado ganha. A votação do novo Código Florestal no Congresso será mais um teste para o governo. De um lado, o governo deverá ter jogo de cintura para não atropelar o trabalho do próprio Legislativo e não desmoralizar a câmara de negociação criada por um membro do próprio partido do governo, o PT; de outro, terá que demonstrar força para costurar consenso dentro da própria base e evitar traidores, ou retaliações de colegas aliados, especialmente do tão fiel PMDB.