Carlos Roberto Vieira da Silva Filho*
O Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovado no início de março na Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado, é um importante avanço para o País e resultado de quase duas décadas de debates. Alguns pontos ainda devem ser aperfeiçoados e a regulamentação será decisiva para que ele se torne viável na prática, mas nenhuma evolução será alcançada sem sua aprovação e sanção, que se impõem como medidas urgentes. Um dos aspectos que têm gerado polêmica, e que precisa ser melhor esclarecido, é o dos mecanismos práticos para se implantar soluções adequadas de destinação final.
Infelizmente, a realidade mostra que 45% dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil (o equivalente a 67 mil toneladas por dia) ainda vão parar em lixões a céu aberto e outras destinações inadequadas. Sem contar as 20 mil toneladas por dia que sequer são coletadas, e acabam abandonadas em córregos e terrenos baldios.
Justamente para sanar este grave problema, o projeto da PNRS prevê um prazo de quatro anos para que os municípios adequem a destinação final dos resíduos, extinguindo de vez os lixões e enviando para aterros sanitários somente os chamados rejeitos, materiais que não podem mais ser aproveitados.
É fundamental que a totalidade dos resíduos tenha um destino final ambientalmente correto. Para isso, devem ser implementadas mudanças na sistemática utilizada pelos municípios atualmente, principalmente por que grande parte das cidades e centros urbanos não dispõe de áreas para a implantação de novas áreas para disposição de resíduos, exigindo que os gestores públicos busquem outras soluções.
Na gestão de resíduos sólidos, não existe solução única, isolada. É imprescindível que haja uma integração entre as soluções disponíveis.
A tarefa no Brasil não é pequena, uma vez que no país são geradas mais de 160 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. Diferentemente de outras realidades, temos que considerar que o Brasil é um país de dimensões continentais, com mais de 190 milhões de habitantes. Diante disso, não podemos esquecer que a geração de resíduos sólidos está diretamente relacionada ao número de habitantes e ao padrão de vida e hábitos de consumo das pessoas.
As diretrizes trazidas pelo projeto vão, sim, permitir avanços concretos para o setor, possibilitando que cada município faça um planejamento de longo prazo que contemple toda a cadeia dos resíduos sólidos, não só o gargalo da ponta, ou seja, a destinação final.
Neste ponto, destacamos o princípio da hierarquia na gestão de resíduos como o ponto fundamental para o sucesso da política que se pretende estabelecer. A gestão de resíduos deve seguir uma ordem de ações que são implementadas com vistas ao atingimento dos objetivos traçados pela lei, de forma que uma ação precede a outra de acordo com a hierarquia de prioridade estabelecida na lei.
De início, devem ser adotadas medidas que minimizem a geração de resíduos e isso se faz com alteração de processos produtivos e mobilização da população. O segundo passo é a reutilização, cuja adoção depende principalmente de mudanças nos hábitos de produção e consumo.
Na sequência, vem a reciclagem, que contempla a separação dos resíduos e o real encaminhamento do material para unidades recicladoras. Aqui, cabe uma forte atuação do poder público, já que a cadeia só conseguirá se desenvolver se puder contar com incentivos e benefícios, como a redução de tributos e a criação de mercados consumidores dos insumos reciclados.
Para evoluir no campo da reciclagem, atingindo índices consideráveis de recuperação de materiais recicláveis é preciso reduzir ao máximo a informalidade que hoje pauta a atividade, consolidando esse nicho como a indústria que ela é. Não dá para seguir em frente com o padrão desregrado e a precariedade com os quais nos deparamos atualmente. Isso não quer dizer que o trabalho dos catadores e cooperativas não seja importante. Pelo contrário, é indispensável, mas não pode continuar sendo feito sem uma normatização, sem condições adequadas, e na informalidade.
A etapa seguinte, que antecede a disposição sobre o solo, é a recuperação, principalmente energética, dos resíduos que sobraram nos processos anteriores. Trata-se de uma etapa de extrema importância, já disseminada e totalmente segura, que, além de ser uma solução de tratamento, aproveita o resíduo não como material descartado, mas como recurso, tranformando-o em energia.
Aqui também estão abrangidas outras alternativas de tratamento de resíduos, dentre as quais destaca-se a compostagem. A gestão e destinação da matéria orgânica, que representa cerca de 50% da composição do lixo urbano brasileiro ainda causa polêmicas.
Alguns ditos especialistas afirmam que a totalidade dessa matéria orgânica pode ser compostada e virar fertilizante, mas na realidade não é bem assim. As soluções de tratamento biológico, categoria em que se encontra a compostagem, demandam matéria orgânica de alta qualidade para gerar, ao final do processo, um produto também de qualidade. O uso indistinto de qualquer material orgânico, ou de resíduos orgânicos sem uma eficiente separação prévia, resultará em um composto de baixa qualidade, sem nenhuma utilidade.
Por fim, como elo final na cadeia da gestão de resíduos, vem a destinação final sobre o solo, em aterros sanitários, unidades de recepção de resíduos que serão sempre necessários e garantem a total proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, pois constituem-se como verdadeiras obras de engenharia, cuja finalidade é receber os resíduos sem causar nenhum tipo de degradação ambiental.
Tudo isso só comprova que somente com planejamento e adoção de uma gestão integrada de resíduos é possível resolver a problemática do lixo em nosso País, sendo que para tanto fazem-se necessários investimentos que, é claro, serão proporcionais à quantidade de resíduos gerados e à solução eleita.
Diferentemente do que alguns analistas apregoam, não existe e nunca existirá uma fórmula mágica que faça o lixo desaparecer. Sem planejamento e conscientização, o cenário não vai mudar. Estamos vivenciando um momento de avanços no setor. Não dá para defender paixões, mitos e ieologias do passado. Está na hora de trazer a discussão para o campo técnico e possibilitar um efetivo desenvolvimento desse setor que é essencial à qualidade de vida de todos nós.
*Carlos Roberto Vieira da Silva Filho é diretor executivo da ABRELPE (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais)