Eduardo Militão
Os cidadãos ainda terão de esperar para ver um direito constitucional sair do papel. O inciso 23 do artigo 5º da Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito de receber dos órgãos públicos “informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. Mas estudo a ser divulgado oficialmente neste sábado (19) mostra que esse direito praticamente não existe.
O levantamento “Mapa do Acesso”, feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), destaca que apenas 2,8% dos 125 órgãos públicos estaduais pesquisados prestaram informações completas no prazo solicitado. Na primeira abordagem, 1,6% das instituições consultadas forneceram os dados completos, enquanto 12,8% os entregaram de modo incompleto. Numa segunda tentativa, em que foi apresentado o artigo da Constituição que assegura o acesso às informações, mais 1,2% forneceram os dados completos e 6,8% os entregaram parcialmente.
Por meio de uma rede de voluntários, a entidade pediu dados aos gabinetes dos governadores, às secretarias de Segurança Pública e de Justiça, às assembléias legislativas e aos tribunais de justiça. As informações pedidas envolviam questões como gastos com diárias, total do efetivo policial e número de presos que se encontram em unidades prisionais dos estados.
Dos 125 órgãos de 26 estados e do Distrito Federal procurados, 94 (ou seja, 75%), nada informaram. “Na maioria dos casos, um burocrata achou que não deveria permitir o acesso. Decidiu sozinho, em detrimento da população”, explica Ana Estela de Souza Pinto, uma das coordenadoras do projeto.
O objetivo do estudo era medir o grau de transparência dos governos, assembléias e tribunais estaduais. Para Ana Estela, o resultado é “muito ruim” para a democracia brasileira. Ela lembra que as informações, na verdade, não se destinam aos jornalistas, mas ao cidadão. A Abraji apresentará os resultados preliminares hoje, no 2º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que se realiza em São Paulo.
Os menos transparentes
De acordo com o estudo, o Judiciário e os gabinetes dos governadores foram os órgãos públicos menos transparentes. Só 8,3% deles passaram algum tipo de informação. Em ambos os casos, os voluntários pediram às assessorias os valores dos gastos com diárias e passagens pelos funcionários do Poder Executivo e pelos desembargadores do Judiciário, ano a ano. Nas assembléias legislativas, que atenderam a 20,8% dos pedidos, também foram solicitados gastos com diárias em viagens.
As secretarias de Justiça se mostraram mais transparentes: 58,3% delas prestaram algum tipo de informação, ainda que incompleta. Os voluntários pediram a elas o número de vagas prisionais nas cadeias dos estados e a quantidade de presos em cada uma delas, ano a ano.
Em segundo lugar, ficaram as secretarias de Segurança Pública, com 33,3% de respostas. A elas, os voluntários solicitaram o efetivo de policiais civis e militares lotados na capital e no interior, além da quantidade de policiais cedidos para trabalharem em outros órgãos públicos.
Nas próximas semanas, a associação vai consolidar as informações para obter a precisa classificação dos estados mais transparentes. Mas uma breve análise nas planilhas no estudo mostra que o gabinete do governador do Amazonas e a Secretaria de Justiça de Roraima foram os que forneceram informações completas com maior rapidez. Paraná e Rio Grande do Sul, por outro lado, não informaram absolutamente nada do que foi pedido.
A entidade também promete publicar na internet todas as informações coletadas para montar um banco de dados. A intenção, afirma Ana Estela, é fazer o levantamento todos os anos, para medir as variações no graus de transparência dos governos.
Leia as conclusões preliminares do projeto Mapa do Acesso:
(Matéria publicada em 18.05.2007. Última atualização em 27.05.2007)