Excepcionalmente, resolvi antecipar em um dia a data em que costumo publicar minha coluna aqui no Congresso em Foco. Para comentar o que deve movimentar hoje (21) a Câmara dos Deputados: a escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que entrará na vaga deixada pelo ex-deputado e ex-ministro do tribunal Ubiratan Aguiar. A votação do novo nome deverá acontecer esta tarde na Câmara.
Não devia ser assim, dado que o tribunal tem uma função importantíssima: analisar, aprovar ou rejeitar as contas da União. Mas o TCU virou uma sinecura: um seguro caminho para o fim de carreira de políticos, que viram ministros ali antes de se aposentarem imediatamente. Um prêmio pela amizade conquistada nos seus tempos de deputado e pelos serviços prestados aos governos.
A candidatura do auditor Rosendo Severo, um dos nomes que disputará a vaga hoje, é um protesto contra essa situação. Geralmente, os auditores do TCU são bem duros e rigorosos na análise das prestações de contas que lhes chegam às mãos e das obras do governo que fiscalizam. Mas, como a composição do pleno dos ministros é política – a maior parte é formada por ex-parlamentares, como se disse – os relatórios dos auditores são amenizados na votação final. Rosendo denuncia tal situação com sua candidatura. Prega uma lógica mais técnica e menos política na escolha dos ministros. Apresentando-se como “ministro cidadão”, ele tem o apoio da própria categoria, representada pela União dos Auditores Fiscais de Controle Externo (Auditor) e por outras entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Rosendo: “TCU é mais rigoroso com os mais fracos”
Sete candidatos disputam vaga no TCU
A candidatura de Rosendo pode vir a ser um primeiro passo para que, no futuro, haja uma pressão maior da sociedade civil organizada no processo. No momento em que o TCU for formado por ministros Rosendos – ou seja, por técnicos – certamente vai se tornar bem mais efetivo o controle das contas públicas. Mas, neste momento, o auditor é o grande azarão. A escolha é entre os deputados, e eles vão se mover como o clube de amigos que formam. São os critérios de relações pessoais e de conveniências políticas que pesarão na escolha final.
Um conselho me foi dado ontem por um experimentado parlamentar: “Considere Ana Arraes a favorita, mas não subestime as chances de Aldo Rebelo”. Oficialmente, inscreveram-se para a vaga aberta com a aposentadoria de Ubiratan Aguiar oito candidatos. Além de Rosendo Severo, os deputados Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-BA), Nilton Monti (PR-SP), Sérgio Brito (PSC-BA) e Vilson Covatti (PP-RS). Ontem, Sérgio Brito renunciou à candidatura, restando sete na disputa. Na prática, estão para valer na disputa os três primeiros: Ana Arraes, Aldo e Átila Lins, o terceiro com bem menos chances.
PublicidadeSegundo esse parlamentar, o que torna Ana Arraes favorita são, paradoxalmente, as mesmas características que levam Aldo Rebelo a correr por fora. A deputada do PSB é a favorita por ser a candidata preferida pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. Porque tem como ilustre cabo eleitoral o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E porque é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, um dos principais queridinhos hoje do Palácio, amigo de Lula e estrela política em enorme ascensão. O governo vem trabalhando pesado para que a base despeje seus votos em Ana Arraes. Mas é desse favoritismo que pode acontecer uma surpresa.
O PT resolveu não fechar seus votos na mãe de Eduardo Campos, filha do ex-governador de Pernambuco e fundador do PSB Miguel Arraes. A bancada está liberada. Desde que se expôs aquela frase de José Dirceu em um encontro interno na campanha de Dilma, o PT deixa claro qual é seu projeto de partido na era Dilma: aproveitar o momento em que não há a presença forte do ícone Lula para crescer longe da sua sombra.
Na corrida entre aqueles dentro da base do governo que sonham em ganhar projeção nacional, está Eduardo Campos. Ele não é do PT, é do PSB. Pode ser que o PT avalie que votar em Ana Arraes é colocar mais um tijolinho na estrada de Eduardo Campos rumo ao destaque nacional, o que pode contrariar os planos dos petistas que sonham com a projeção pós Lula e pós-Dilma. Aldo pode ser a saída de quem no PT pensar assim.
Oficialmente, o PMDB tem como candidato Átila Lins. Mas se os peemedebistas sentirem que o deputado do Amazonas não tem chances, podem desovar seus votos também em Aldo, aí como reflexo da disputa interna que têm com o PSB de Eduardo Campos em torno de serem os maiores parceiros do PT na divisão do poder.
E, no campo das relações, Aldo já foi presidente da Câmara. E, recentemente, como relator do Código Florestal, aproximou-se muito dos ruralistas, um grupo importante nas bancadas mais conservadoras do Congresso. Se esses cálculos políticos se mostrarem corretos, é ele quem pode correr por fora para tirar o favoritismo de Ana Arraes.
Essa disputa toda movimenta hoje o Congresso. Para o cidadão comum, tendo Rosendo Severo como azarão absoluto, a diferença para a sua vida é mínima. Será um daqueles momentos em que os políticos estarão tratando apenas dos seus próprios interesses. O dinheiro público das contas analisadas pelo TCU, no resultado dessa disputa, não tem a menor importância.