Do mesmo modo que o governo e o Congresso definiram uma agenda para destravar a economia e retomar o crescimento econômico em bases sustentáveis, além das leis de interesse do setor empresarial já aprovadas, inclusive com desoneração e incentivo ao setor produtivo nacional – entre outras, a MP do Bem, a Lei de Falência e a Lei Geral das Pequenas e Microempresas –, seria interessante que fosse também priorizada uma agenda positiva para os trabalhadores e servidores públicos.
Fariam muito bem o presidente da Câmara, cuja disposição de trabalho tem sido elogiada por todos, e o presidente da República, ambos de origem sindical, se aceitassem a proposta do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) de organizar um mutirão do trabalhador e do servidor público neste ano de 2007, pautando uma série de projetos de lei que se arrastam no Congresso desde a Constituição de 1988. São projetos que regulamentam dispositivos constitucionais ou corrigem distorções nas relações de trabalho, tanto do setor público quanto da iniciativa privada.
A titulo de ilustração dessa agenda, lembraria os projetos de lei sobre: i) a proteção do trabalhador em face da automação, ii) a proibição da despedida imotivada ou arbitrária, iii) a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, iv) o combate ao assédio moral, v) a proteção do salário, constituindo crime a retenção dolosa, vi) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, vii) o trabalho aos domingos, viii) a regulamentação do adicional de penosidade, ix) o tratamento isonômico entre terceirizados e os trabalhadores da empresa aonde prestam serviços e x) a aposentadoria especial, a política salarial, a ascensão funcional, o direito de greve e de negociação do servidor público.
Historicamente, a participação do salário na renda nacional vem sendo reduzida de forma assustadora, a ponto de ter caído de 62%, em 1964, para algo próximo de 30%, em 2006. O salário tem perdido espaço para os aluguéis, a renda do exterior e principalmente para os lucros e juros, que abocanham a maior fatia da renda nacional. E só três fatores interferem em sua distribuição: as decisões de governo, de mercado e os fenômenos naturais. Como os trabalhadores não controlam o mercado nem tampouco os fenômenos naturais, restam apenas as decisões de governo.
Nos últimos tempos, os trabalhadores e servidores públicos brasileiros têm sido a variável de ajustes, especialmente na era FHC – que flexibilizou direitos dos primeiros e suprimiu conquistas dos segundos – e o presidente Lula, que ainda não reparou essas injustiças para com os assalariados, precisa agir, senão restabelecendo as vantagens subtraídas, pelo menos regulamento os dispositivos constitucionais, cuja implementação depende da aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
E o momento é este. O governo tem sustentação política, a inflação está sob controle, a economia está pronta para crescer, os banqueiros estão com as "burras cheias", está havendo desoneração do setor produtivo, os aumentos de custos decorrentes da aprovação desses projetos são irrelevantes para as empresas e o governo, e as medidas são justas, necessárias e oportunas. Os presidentes da Câmara e da República precisam incluir os trabalhadores e servidores entre os beneficiários do crescimento do país para fazer justiça àqueles que, como sindicalistas, eles mesmos já tiveram a honra de representar.
*Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).