O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e os procuradores que atuam no caso Gtech – que envolve a polêmica renovação de contrato, no valor de R$ 650 milhões, entre a multinacional de processamento de loterias e a Caixa Econômica Federal (CEF) – terão de dar explicações sobre o andamento das investigações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda este mês.
O pedido de informações foi solicitado semana passada pelo conselheiro Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior, representante dos promotores estaduais no CNMP, órgão de controle externo do Ministério Público criado pela reforma do Judiciário. Além de promover audiências com Antonio Fernando e os demais procuradores que cuidam do caso, o Conselho vai abrir uma investigação para apurar as providências tomadas até agora sobre o assunto.
Saint’Clair atendeu a um pedido de providências aprovado no último dia 7 de março, na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, movido pelo subprocurador da República, Moacir Guimarães Morais Filho.
O subprocurador questiona o andamento das investigações lembrando que há um ano e quatro meses a CPI dos Bingos pediu o indiciamento de 34 pessoas, da própria Gtech e de duas outras empresas envolvidas com o caso. Mas, até o momento, apenas 22 foram indiciadas em ações anteriores aos trabalhos da comissão de inquérito do Senado.
Fusão aprovada
Moacir Guimarães também acredita que o MPF deveria ter contestado a fusão da Gtech, no Brasil, com a editora Planeta De Agostini. Esse questionamento também será feito pelo CNMP ao procurador-geral da República.
A fusão foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça que tem como principal atribuição zelar pela livre concorrência, em julho de 2006.
Procurada pela reportagem, as assessorias da PGR e da Procuradoria da República no DF preferiram não se manifestar sobre o assunto.
A editora Planeta de Agostini distribui no Brasil obras colecionáveis em bancas de jornais e é braço editorial do grupo italiano De Agostini, também dono da Lottomatica S.P.A, a maior corporação do setor de loterias.
No final de
Por causa do tamanho dos negócios envolvidos, a fusão teve de ser aprovada pelo governo brasileiro. No seu ano fiscal terminado em 26 fevereiro de
A diretora de marketing da editora Plan